Rogéria Santos destacou que a proposta visa assegurar aos trabalhadores condições melhores para organizar seu dia a dia.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece jornada contínua para funcionários remunerados por hora, garantindo pagamento proporcional às horas trabalhadas. A norma prevê jornadas específicas, desde que não ultrapassem os limites legais.
Os trabalhadores horistas terão direito a pausas para descanso ou alimentação: uma hora para jornadas superiores a seis horas e 15 minutos para jornadas acima de quatro horas.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), referente ao Projeto de Lei 1282/25, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Segundo a relatora, a medida é importante para evitar práticas que possam prejudicar os trabalhadores, como a exigência de trabalho em horários fragmentados que dificultam a organização da rotina.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.