JÚLIA GALVÃO E CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Para a declaração do Imposto de Renda de 2026, ainda não valerá a isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês. Apesar da aprovação da medida em 2025, ela começou a vigorar no dia 1º de janeiro de 2026 e só terá efeito para a declaração feita a partir de 2027.
Contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também terão redução no valor do imposto neste ano.
Isso significa que a declaração feita em 2026 vai considerar os rendimentos e despesas de 2025, antes da lei entrar em vigor. As regras definitivas para quem deve declarar serão informadas pela Receita Federal no dia 16 de janeiro.
Em 2025, tinha isenção quem ganhava até dois salários mínimos.
Mafrys Gomes, especialista em tributação e sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria, comenta que essa mudança tem gerado dúvidas entre os contribuintes.
“Muita gente acha que a novidade afeta a declaração de 2026, mas isso não é correto. A lei que ampliou a isenção vale para os rendimentos de 2026, que serão declarados apenas em 2027”, explica Gomes.
Ele ainda esclarece que isenção do imposto não é o mesmo que não precisar declarar. A obrigação de declarar depende de várias regras além do valor ganho.
Quem perde o prazo para declarar paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Mesmo quem está isento pode precisar declarar se possui bens de valor alto, rendimentos isentos acima de certos limites, lucro na venda de bens ou outras situações exigidas pelo fisco.
Por que a isenção só vale para a declaração de 2027?
A explicação está na diferença entre ano base e ano da declaração.
Renato de Andrade Bento, advogado tributário do escritório Ronaldo Martins & Advogados, diz que a lei que ampliou a faixa de isenção entrou em vigor em janeiro de 2026, beneficiando rendimentos depois dessa data.
A declaração de 2026 refere-se ao ano base 2025, antes da lei valer. Assim, os efeitos aparecerão na declaração de 2027, que usará os dados de 2026.
Quais cuidados tomar ao declarar este ano?
Bento indica reunir todos os informes de rendimentos, conferir documentos e guardar comprovantes:
- Relatórios de salários e ganhos de todas as fontes pagadoras.
- Comprovantes de despesas médicas, que desde 2025 devem ser emitidos pelo aplicativo Receita Saúde.
- Documento que comprovem outras despesas dedutíveis.
- Atentar para a declaração pré-preenchida, conferindo todos os dados.
E se eu ficar isento em 2026 e não declarar em 2027?
Mesmo isento, é importante guardar comprovantes, pois a obrigação de entregar a declaração pode continuar por outras regras. A renda pode variar ao longo do ano, por exemplo, uma promoção pode aumentar o salário e impactar a isenção.
Bento reforça que manter recibos e documentos é fundamental para ajustar a declaração corretamente.
Como funciona a isenção para quem ganha até R$ 5.000 e o desconto para quem recebe até R$ 7.350?
Desde 2026, trabalhadores que ganham até R$ 5.000 estão isentos do imposto na fonte. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 tem desconto menor no imposto.
Mafrys Gomes explica que as alíquotas tradicionais do IR continuam iguais, mas agora existe um desconto que reduz o imposto para quem está nessa faixa.
O redutor aplicado pela fonte pagadora pode fazer o trabalhador economizar até R$ 312,89 por mês, e o desconto diminui gradualmente conforme o salário se aproxima de R$ 7.350.
Esse ajuste é feito automaticamente, sem necessidade de solicitação.
O desconto será significativo para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350?
Marco Hangui, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade, destaca que a economia pode ser importante, especialmente para quem não tem dependentes.
Quem ganha até R$ 5.000 pode economizar até R$ 3.754,68 ao ano, sem contar o 13º salário. Para ganhos até R$ 7.350, a economia é menor, mas ajuda a preservar o poder de compra.
Bônus e horas extras podem afetar o imposto?
Sim, segundo Hangui. O sistema considera os ganhos de todos os meses, inclusive bônus e horas extras, para depois fazer um ajuste anual.
Assim, quem normalmente ganha menos de R$ 5.000, mas recebe remuneração extra em alguns meses, pode pagar imposto nessas ocasiões ou no ajuste anual.
Existe um limite anual para isenção total, próximo de R$ 60 mil, com redução gradual até cerca de R$ 88,2 mil.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2026?
As regras finais ainda serão divulgadas, mas espera-se que o limite para obrigação de declarar aumente em relação a 2025.
No ano anterior, era obrigado quem:
- Tinha rendimento tributável acima de R$ 33.888;
- Recebia rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obtinha ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Tinha bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
- Tinha receita bruta na atividade rural superior a R$ 169.440;
- Passou a morar no Brasil em 2024;
- Optava por declarar bens detidos por offshores ou era titular de trust.
Quais são as deduções do IR?
Se os valores seguirem iguais aos de 2025, as deduções serão:
- Por dependente: R$ 2.275,08 por ano;
- Limite anual para despesas com educação: R$ 3.561,50;
- Desconto padrão anual: R$ 16.754,34;
- Despesas de saúde podem ser deduzidas sem limite.