Rafael Torres falou hoje na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Augusto/Ibama© Fernando Augusto/Ibama

A redução do quadro de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a divulgação de mensagens inadequadas por autoridades foram apontados como fatores prejudiciais para o combate ao desmatamento na Amazônia Legal brasileira. A afirmação foi feita pelo auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Rafael Torres hoje (15) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

Coordenador da auditoria feita pelo TCU na região – que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima, Mato Grosso, do Tocantins e parte do Maranhão –, Torres apontou também como problema para a atuação dos agentes ambientais federais a ausência de definição das competências dos principais atores envolvidos na formulação e coordenação da política de prevenção e combate ao desmatamento ilegal.

“A gente identificou diversas mensagens proferidas em discursos por altas autoridades do governo federal desqualificando a atuação das entidades que participam do processo de combate ao desmatamento. [Essas mensagens] Têm deslegitimado o trabalho de fiscalização realizado pelo Ibama e reduzido seu poder dissuasório no controle do desmatamento”, disse o representante do TCU na audiência.

Segundo ele, essas mensagens têm prejudicado o desempenho do Ibama, além de “incentivar a prática de atos que geram aumento do desmatamento ilegal da Amazônia Legal”, uma vez que há “evidências de influência dessas lideranças no comportamento das pessoas em geral e na atuação de subordinados e de organizações a eles vinculados”.

Lembrando que o Ibama exerce poder de polícia ambiental, o auditor do TCU destacou que informações fornecidas pelo próprio instituto apontam o “aumento da violência contra os fiscais do órgão nos últimos anos”.

Outro ponto abordado no relatório produzido por Torres está ligado à “inadequação do emprego do expediente da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento”. Segundo ele, alguns desses problemas são, inclusive, de ordem jurídica.

“Nos últimos anos, o governo federal se valeu de operações de GLO para combater o desmatamento. Inicialmente, queimadas e, depois, desmatamento. O relatório, no entanto, aponta alguns problemas ligados à utilização desse mecanismo. Falta expertise aos militares, já que não é atribuição regular dos militares combater o desmatamento”, detalhou.

De acordo com o representante do TCU, as Forças Armadas podem e devem, em muitos casos, participar, dando apoio logístico e na questão de segurança das operações. No entanto, segundo ele, “evidenciamos diversos problemas de coordenação que mostram que possivelmente esse mecanismo não é o mais adequado para tratar do tema”.

Outro problema apontado pelo relatório do tribunal foi a redução do número de servidores do Ibama desempenhando atividades de fiscalização. “Isso é um problema geral do Ibama, não restrito à área de fiscalização”, disse.

Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza disse que a força de trabalho do órgão conta atualmente com 668 agentes ambientais. “Destes, apenas 281 estão aptos para realizar as fiscalizações; e 387 inaptos para trabalho de campo, por questão de idade, comorbidade ou doença”, disse.

Vieira acrescentou que a faixa etária média desses agentes ambientais federais é de 51 anos., “Ou seja, é uma força de trabalho que já tem certa idade, [avançada] para realizar trabalho duro, principalmente, para ações no interior da Amazônia, onde há poucas condições de traficabilidade, tanto via aérea como terrestre”.

“Quem acompanha de perto as ações de fiscalização sabe da dificuldade que temos às vezes para trafegar pequenas distâncias”, acrescentou. O diretor informou que o Ibama já obteve autorização para realizar um concurso para a seleção de 568 novos servidores, mas que nem todos trabalharão na área ambiental.

A expectativa do gestor é a de preparar, deste total, entre 400 e 450 novos agentes ambientais, de forma a capacitá-los para o trabalho em campo. “Costumo dizer que a cama é king size e o cobertor é de solteiro infantil, porque o país é imenso e são cinco biomas para atuarmos”, disse.

Com relação ao uso da GLO nas ações de combate ao desmatamento na Amazônia Legal, o diretor disse que “não se faz operação na Amazônia, sem logística”, e que, para isso, em muitos casos é necessário recorrer às Forças Armadas.

Segundo o município, a quantidade de imunizantes foi inferior ao previsto para este mês

Vacina Clover: dos casos positivos, 38% foram provocados pela variante Delta, 25% pela MU, 9% pela Gama e 8% pela beta, entre outros (Morsa Images/Getty Images)

A Prefeitura do Rio comunicou, nesta sexta-feira, que o calendário da aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 será atrasado em quatro dias. A administração municipal informou que o Ministério da Saúde forneceu um número de doses de imunizantes menor que o prometido para outubro. Com isso, os idosos de 67 anos, que tomariam a dose de reforço neste sábado, vão recebê-la a partir da próxima quinta-feira.

O anúncio foi feito na entrevista coletiva de divulgação do 41° boletim epidemiológico do município. Na ocasião, o prefeito Eduardo Paes, que historicamente criticou o governo federal pela demora na entrega de vacinas, minimizou o episódio.

— Gostaria de dar mais uma vez meu agradecimento público ao Ministério da Saúde, que nos atendeu quando cobramos — disse. — (A demora) É perfeitamente aceitável. Existe algum atraso, algo que estava previsto. Reclamei no início para que pudéssemos tomar decisões, mas agora a coisa está fluindo. Há aqui uma pressão, mas não uma reclamação.

Deste sábado até a próxima quarta-feira, idosos com 68 anos ou mais podem tomar a dose de reforço. A prefeitura frisa que a segunda dose continuará sendo aplicada normalmente.

Segundo a Secretaria municipal de Saúde (SMS), há uma discrepância de 311 mil doses entre a quantidade de vacinas inicialmente prometidas pelo governo federal para outubro e o total que de fato será enviado até o fim do mês.

Até o domingo mais 10 milhões de doses devem chegar ao país

Fotos: Hélia Scheppa/Arquivo/SEI(Fotos Públicas)

Chegarou hoje (15) ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), um carregamento com 3,2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Ontem (14), o laboratório norte-americano já havia feito a entrega de 912,6 mil doses. A previsão é de que até o próximo domingo (17), desembarquem no Brasil mais 10 milhões de doses do imunizante.

Os lotes fazem parte do contrato assinado com o Ministério da Saúde para fornecimento de 100 milhões de doses da vacina até dezembro. A farmacêutica já fez a entrega de 100 milhões de doses previstas no primeiro termo assinado com o governo brasileiro.

O Ministério da Saúde já distribuiu 310,5 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus de quatro laboratórios para serem aplicadas em todo o país. Ontem, o Brasil atingiu a marca de 100 milhões de pessoas completamente imunizadas contra a covid-19 com duas doses ou dose única. Agência Brasil

Relatório da ONU mostrou que a capital pernambucana é a 16ª cidade mais ameaçada do mundo. Geografia, densidade demográfica e desigualdade social agravam a situação, segundo especialistas.

Recife é uma cidade no nível do mar e cortada por rios; na foto, vista da região central da capital, com mar ao fundo e rio em primeiro plano — Foto: Reprodução/TV Globo

O relatório também aponta a “Veneza brasileira” na 16ª posição entre as cidades do planeta que correm mais risco.

Entre as conclusões do relatório mais recente do IPCC, divulgadas em agosto, está a estimativa de que os seres humanos tenham sido responsáveis por um aumento de 1,07°C na temperatura do planeta.

O aumento do nível do mar é apenas um dos efeitos das constantes mudanças climáticas apontadas pelos especialistas.

Diversos aspectos fazem com que o Recife seja a cidade mais afetada pelo avanço marítimo, como a geografia, a densidade demográfica e até mesmo a desigualdade social, segundo especialistas. Não quer dizer que a capital vai ser ‘engolida’ pelo oceano, mas sim que tem muitos desafios a enfrentar.

Em 2019, a prefeitura publicou um decreto reconhecendo a emergência climática na capital e anunciou que incluiria o tema no currículo das escolas.

Vista da Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, evidencia proximidade de prédios e mar — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

Águas como patrimônio

Para discutir os efeitos e possíveis ações para minimizá-los, ocorre em Recife, até a sexta-feira (15), o Fórum Internacional Recife Exchange Netherlands (RXN), que tem como tema “águas como patrimônio: visões e estratégias sobre o aumento do nível do mar no Recife e Países Baixos”. A inscrição é gratuita.

De acordo com o professor Marcus Silva, do departamento de oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante o século 20, estima-se que o nível do mar tenha sido elevado entre 30 e 40 centímetros, a nível global. No entanto, cada região é afetada diferentemente pela mudança.

“As cidades apontadas no relatório são Recife, Rio de Janeiro e Santos (SP). Aqui, temos a questão do nível da cidade em relação ao mar, já que o Recife é a cidade mais baixa do Brasil, está no nível do mar. Além disso, a cidade tem uma zona urbana muito próxima da planície estuarina. São Luís, por exemplo, é mais alta, e não deve ter tanto problema”, explicou Marcus Silva.

Pedras foram colocadas para conter avanço do mar na Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Os especialistas apontam que a velocidade com que o mar avança tem aumentado exponencialmente, cada vez mais rapidamente. Isso não significa, no entanto, que as cidades devam ser tomadas pelas águas e deixar de existir, mas sim que vão surgir problemas problemas, específicos de cada localidade, aos poucos.

Temos um patrimônio histórico e cultural muito próximo do mar, e isso aliado a um adensamento populacional e uso do solo extremos, dentro de uma zona costeira. Há uma população em vulnerabilidade social, porque no Recife a desigualdade, a diferença social é grande. Há comunidades que subsistem do que vem do estuário, como no Bode, Ilha de Deus, Brasília Teimosa [Zona Sul] e Afogados [Zona Oeste]”, declarou.

No Fórum Recife Exchange Netherlands, os pesquisadores buscam pensar formas de se adaptar ao avanço do mar. “São soluções de adaptação e proteção. Precisamos, o máximo que pudermos, pensar num convívio compartilhado com a água”, diz.

Recife é uma cidade no nível do mar e cortada por rios; na foto, vista da região central da capital, com mar ao fundo e rio em primeiro plano — Foto: Reprodução/TV Globo

Para Marcus Silva, uma das alternativas pensadas pelos especialistas incluem, por exemplo, a engorda da Praia de Boa Viagem, cuja orla é imediatamente repleta de prédios e edificações em frente ao mar. Processo semelhante foi concluído em 2013 em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

“Os problemas são inúmeros e não se resumem à praia. Teremos problemas de transporte, esgotamento sanitário, tem tudo isso junto. A gente olha Boa Viagem e os prédios são todos voltados para o mar. Mas somos uma cidade cortada por rios e, neles, todas as construções são de costa para a água. Precisamos pensar nesse convívio compartilhado com a água”, explicou.

O professor do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Roberto Montezuma, lembrou que o problema precisa ser pensado de maneira global e local ao mesmo tempo.

“O importante é a gente pensar que esse problema, na verdade, é uma oportunidade. Onde toda a sociedade brasileira e todos devem estar unidos para resolvê-lo. Recife sempre foi um ponto de referência regional e quando foi criado, foi inventado como porto internacional. Com o tempo, fomos voltando às costas para a natureza e isso precisa mudar”, disse Montezuma.

Governo de SP, que tem a maior rede do país, anunciou na quarta-feira (13) que, a partir de 18 de outubro, atividades serão 100% presenciais.

Escolas estaduais de Mato Grosso retomam aulas 100% presenciais na segunda-feira (18). — Foto: Tchélo Figueiredo/SECOM-MT