A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dispensa atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento do Imposto de Renda sobre as premiações recebidas por medalhas conquistadas. A proposta segue agora para análise do Senado.
O projeto, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros membros, o PL 3028/24, foi aprovado nesta terça-feira (11) com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto amplia a isenção para medalhas ganhas em competições internacionais oficiais das modalidades olímpicas e paralímpicas.
Anteriormente, o assunto foi abordado pela Medida Provisória 1251/24, que esteve em vigor entre agosto e novembro de 2024, mas expirou sem se tornar lei. A isenção alcança premiações pagas tanto pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) quanto pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Além disso, o projeto estende o benefício às premiações concedidas por confederações brasileiras ligadas a esses comitês, desde que estas confederações recebam recursos públicos federais e valores provenientes de loterias.
O benefício valerá por um período de cinco anos, conforme previsto na legislação orçamentária.
Reconhecimento oficial
Eunício Oliveira destacou que a aprovação do projeto fortalece e amplia o reconhecimento aos atletas, proporcionando segurança jurídica e um tratamento tributário mais justo para aqueles que representam o país em competições internacionais.
Discussão no Plenário
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a MP que concedia a isenção no governo Lula acabou expirando. Ela ressaltou que, se o Parlamento tivesse confirmado a medida, as regras estariam consolidadas permanentemente para os atletas.
Por sua vez, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou a aprovação da isenção, afirmando que o governo frequentemente busca aumentar a tributação sobre a população. Ela mencionou que o projeto representa reconhecimento e incentivo ao esporte de alto rendimento, além de estar alinhado com as regras fiscais vigentes.