Eduardo Velloso apresentou proposta para reduzir impactos causados por desastres naturais
O Projeto de Lei 2189/24 prevê que candidatos a instituições federais de ensino superior, residentes em áreas reconhecidas pelo governo federal como em situação de emergência ou calamidade pública nos últimos 36 meses, terão isenção da taxa de inscrição nos vestibulares.
A iniciativa muda a Lei 12.799/13, que já trata das isenções em processos seletivos. Para obter o benefício, o candidato deverá apresentar documentos emitidos por órgão oficial, além do comprovante de residência.
Segundo o deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), o objetivo é assegurar oportunidades educativas, ajudando a mitigar perdas financeiras, materiais, emocionais e educacionais que desastres causam aos estudantes.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser aprovado, passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.