FÁBIO PESCARINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O acidente com um avião da Voepass ocorrido em 2024 é considerado a maior tragédia aérea no Brasil em 17 anos e pode marcar uma grande mudança na segurança da aviação no país. Especialistas e a Polícia Federal acreditam que isso pode levar a melhorias nos projetos das aeronaves ATR, como a que sofreu o acidente.
O acidente aconteceu em Vinhedo, interior de São Paulo, e causou a morte de 62 pessoas em 9 de agosto de 2024, data que completa dois anos neste domingo (9).
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) fez nove recomendações de segurança baseadas nas investigações do caso.
Essas recomendações foram direcionadas à fabricante da aeronave, por meio da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para a fabricante, o Cenipa sugeriu mudanças nos procedimentos e sistemas do avião, principalmente para operação em condições de formação de gelo.
Entre as sugestões estão a revisão dos alertas aos pilotos, alterações nos procedimentos de voo, melhorias na gravação de dados e mudanças na forma de gerenciar a perda de desempenho da aeronave.
A reportagem entrou em contato com a ATR por e-mail para saber se a empresa recebeu as recomendações, mas não houve resposta.
As recomendações para a Anac focam na fiscalização e regulação do setor.
O relatório não tem intenção punitiva, mas busca prevenir novos acidentes.
João Luna, especialista em segurança de aviação pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), destacou que o documento reforça a necessidade de uma cultura organizacional que identifique problemas antes de serem aceitos como normais.
Outro relatório, do inquérito da Polícia Federal, revelou que a Voepass tinha uma cultura de omitir registros de problemas e prioridade na disponibilidade da frota em vez da segurança.
A investigação concluiu que o acidente foi causado por várias falhas operacionais e de manutenção.
Ao todo, 16 pessoas foram indiciadas, incluindo funcionários atuais e antigos da empresa.
A aeronave foi enviada para uma rota com previsão de formação de gelo, condição para a qual o modelo ATR 72-500 não está certificado e apresenta falhas no sistema de degelo, que deveriam impedir o voo.
Peritos apontam que essa cultura organizacional permitiu que problemas contínuos culminassem na perda de controle após acumulo de gelo nas superfícies do avião.
André Ribeiro, chefe da Delegacia da Polícia Federal em Campinas, chamou o trabalho policial de marco, destacando o número de indiciados.
Ele ressaltou a integração da PF com o Cenipa, que não ocorreu nas investigações do acidente com o Airbus A320 da TAM em 2007.
“Isso mostra a necessidade de integração entre o Cenipa e a PF, além da necessidade de ajustes da Anac na fiscalização”, afirmou o delegado, ressaltando que essa investigação é um marco para melhorar a segurança do transporte aéreo brasileiro.
A Anac não respondeu às recomendações do Cenipa até a publicação do texto, mas anteriormente informou que analisaria o relatório e faria uma avaliação técnica em até 120 dias.
Luciano Katarinhuk, advogado assistente de acusação, explicou que o inquérito é um divisor de águas nas investigações aéreas, com indiciamentos que podem levar a penas de 4 a 12 anos, que dobram em caso de morte, trazendo responsabilidade para a cadeia de comando da Voepass.
Douglas Avedikian, especialista em segurança de voo e perito em acidentes aéreos, lembrou que a Organização da Aviação Civil Internacional, seguida pelo Brasil, estabelece que a segurança de voo é responsabilidade de todos envolvidos na operação e manutenção da aeronave.
“Geralmente, a culpa é atribuída ao piloto e mecânico, mas o código indica que toda a equipe é responsável”, explicou.
Entre os indiciados estão o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, e os diretores Eric Cônsoli, David da Costa Faria Neto, Carlos Alberto Costa e Marcel Sarquis Moura, além de pilotos, despachantes operacionais e funcionários do centro de controle.
Avedikian destacou que a cada acidente é possível aprender sobre fatores humanos, materiais e operacionais que afetam a segurança de voo.
Paulo Licati, porta-voz da Associação Brasileira de Aviação Civil e piloto instrutor de Boeing 737, criticou a ausência de investigação sobre fadiga e condições trabalhistas no relatório do Cenipa.
Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego apontou falhas graves na gestão do descanso da tripulação da Voepass, que podem ter contribuído para o acidente.
Recentemente, a empresa recebeu dez autos de infração trabalhistas, com multas que podem totalizar cerca de R$ 730 mil.
A Voepass declarou que a segurança operacional sempre foi prioridade e que segue rigorosamente todos os protocolos de segurança e capacitação das tripulações.
Segundo a empresa, a tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, habilitados e certificados, com mais de 5.000 horas de voo somadas.
A empresa afirmou que colabora com as investigações e se solidariza com as famílias das vítimas.
Recomendações do Cenipa
- EASA (em parceria com a ATR)
- Revisar o procedimento de alerta para queda de desempenho causado por gelo, tornando a reação dos pilotos mais rápida para evitar que a aeronave chegue à velocidade crítica de estol.
- Avaliar mudanças nos procedimentos de voo em condições de formação de gelo para reduzir risco em curvas.
- Aumentar os parâmetros registrados nos gravadores de voo.
- Reclassificar o alerta “aumentar velocidade” para que seja mais claro que o piloto está em emergência e deve agir imediatamente.
- Anac
- Rever os checklists usados pelas empresas ATR.
- Atualizar regulamentações sobre comunicação solo-ar.
- Melhorar o gerenciamento de risco da agência, transformando informações em decisões para reduzir riscos operacionais.
- Divulgar as lições aprendidas com o acidente para as companhias aéreas.
- Acompanhar se a EASA e a ATR implementam as mudanças recomendadas.