Em resposta às denúncias de espionagem dos Estados Unidos a e-mails e telefonemas no Brasil, a presidente Dilma Rousseff anunciou que recorrerá a dois órgãos multilaterais: a União Internacional de Telecomunicações, à qual o governo pedirá que seja garantida a segurança cibernética nas comunicações, e à Comissão de Direitos Humanos da ONU. Dilma afirmou ontem que, caso se confirme a atividade ilegal por parte de órgãos do governo americano, o fato terá configurado uma violação da soberania brasileira e dos direitos humanos.
– Se houver participação de outros países e outras empresas que não aquelas brasileiras, seguramente é violação de soberania. Sem dúvida. Como é (também) violação de direitos humanos. Agora, temos de ver sem precipitação, sem prejulgamento, temos que investigar. A posição do Brasil é muita clara e firme: não concordamos de maneira alguma com interferência desta ordem não só no Brasil como em qualquer outro país – disse.
– Vamos apresentar uma proposta junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU, uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas é também a garantia de direitos individuais, principalmente o direito à privacidade. Aliás, garantido na nossa Constituição.
As declarações da presidente foram dadas ao fim do evento que lançou o programa “Mais Médicos”. Dilma aproveitou para fazer uma detalhada explanação das medidas já tomadas pelo governo em relação ao caso. A primeira foi encaminhar ao embaixador brasileiro em Washington e ao embaixador americano em Brasília pedidos de explicações.
Segundo a presidente, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irão investigar a participação de empresas brasileiras de telecomunicações que teriam feito parte da espionagem. Paralelamente, o governo decidiu ressuscitar o projeto do Marco Civil da internet, que estava travado há meses na Câmara. Uma das questões fundamentais para o governo, segundo a presidente, é o debate sobre o local onde ficam armazenados os dados de usuários brasileiros. O governo pretende obrigar que as empresas, como a Google, armazenem aqui no país os dados de brasileiros. A presidente sinalizou, porém, que pretende manter diálogo com a sociedade sobre o projeto.
– Esse é um processo que passa também pela interlocução com a sociedade. Acho importante nessa hora que se tenha a tranquilidade de fazer consultas, de dialogar e de investigar para ver o que tudo isso tem de verídico, o que tem de fundamentado. Acho que, sobretudo, o Brasil tem de dar garantias e tem de construir uma legislação que dê segurança aos direitos humanos, ao direito à privacidade de cada cidadão, e a garantia de soberania do Brasil – defendeu.
Ontem, a Anatel confirmou a abertura da investigação para apurar se as empresas de telecomunicações com sede no Brasil quebraram o sigilo dos dados e de comunicações telefônicas de pessoas ou empresas. O “procedimento de fiscalização” será feito em cooperação com a Polícia Federal, e se for constatada qualquer descumprimento da legislação, as empresas serão responsabilizadas e terão que responder à Justiça.