O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que foi formado um “pacto nacional” para assegurar que aposentados e pensionistas prejudicados na chamada “farra do INSS” sejam ressarcidos. Wolney qualificou o esquema de descontos ilegais como a “crise mais grave do país”.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (10/7) para apresentar o cronograma de ressarcimento, Wolney afirmou que um grupo atuou de forma integrada para solucionar os descontos indevidos, que foram denunciados em uma série de reportagens do Metrópoles.
“Este é o evento mais prejudicial, a crise mais grave do país. Foi realizada uma operação sem proteção para garantir que os responsáveis fossem identificados. Estamos colaborando com a Polícia Federal para levantar todos os dados possíveis — estamos iniciando uma nova fase de cooperação com a Polícia Federal (PF)”, declarou.
Acordo firmando
O governo federal anunciou que a partir de sexta-feira (11/7) aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais feitos por entidades associativas do INSS poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Executivo e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo, firmado entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com o suporte da Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), tem o objetivo de evitar disputas judiciais envolvendo pessoas prejudicadas por descontos ilegais — a chamada “farra do INSS”.
Segundo o Ministério da Previdência, o acordo vai possibilitar que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 possam receber a restituição dos valores. A “farra do INSS” foi revelada em uma série de reportagens do Metrópoles.
Terão acesso imediato ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta negativa das entidades envolvidas, que podem apresentar evidências de que os descontos foram legais.
Até agora, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações. Aproximadamente 3 milhões de casos ainda aguardam resposta das associações.
A adesão ao ressarcimento é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais. Após a adesão, o valor será creditado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.