O prazo para as secretarias de Educação de todo o Brasil se inscreverem na seleção para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização encerra nesta segunda-feira (5). O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrições na última quarta-feira (31).
As secretarias devem fazer as inscrições no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), usando o login do articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Este compromisso é uma ação conjunta entre a União e os estados para melhorar a alfabetização das crianças.
Como participar
Depois de acessar o Simec, o articulador deve entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e selecionar a aba “Selo”. Lá, deve responder a um questionário com 21 perguntas para cadastro.
Em seguida, os articuladores precisam enviar os documentos que comprovam as informações, conforme as regras do edital.
Esses documentos devem estar em formato PDF, assinados e com informações atualizadas.
Finalidade
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) determina que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental.
O selo serve para reconhecer as boas práticas das secretarias de educação que garantem o direito das crianças à alfabetização.
O MEC salienta que o selo é uma forma de reconhecimento simbólico para as gestões públicas comprometidas com as metas do PNE e do CNCA.
Assim, o selo não deve ser usado para autopromoção de gestores, alerta o MEC.
Sobre o selo
Cinco articuladores nacionais fazem a análise das respostas e documentos das secretarias estaduais e distrital para confirmar se atendem aos critérios.
O selo é dividido em três categorias, baseadas na pontuação:
- bronze – para pontuação entre 45 e 64 pontos;
- prata – para pontuação entre 65 e 84 pontos;
- ouro – para pontuação entre 85 e 100 pontos.
A cerimônia de entrega do selo será em Brasília, em data a ser definida.
Para mais detalhes, consulte o guia do participante disponibilizado pelo Ministério da Educação.
Informações da Agência Brasil.