A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que incentiva a instalação de fontes de energia renovável, como painéis solares, em novas construções, oferecendo também descontos nas taxas de construção para quem adotar “telhados verdes” ou áreas com vegetação.
Se a proposta virar lei, as construtoras que implementarem telhados verdes ou áreas vegetadas terão direito a descontos na outorga onerosa, uma taxa cobrada pelas prefeituras para construções acima do limite básico.
O projeto altera o Estatuto da Cidade para recomendar que os governos municipais criem estímulos para o uso de energias renováveis, como a solar, em novas edificações.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), ao Projeto de Lei 2741/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O relator recomendou a rejeição do parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Enquanto a proposta inicial priorizava obrigações para os municípios concederem descontos para quem instalasse telhados verdes, o novo texto incluiu também uma orientação geral para estimular o uso de energias renováveis em todas as novas construções no país.
Deputado Yury do Paredão ressaltou que a medida visa alinhar o desenvolvimento urbano com metas de sustentabilidade, destacando que o poder público pode incentivar práticas sustentáveis, como a instalação de placas fotovoltaicas nas construções.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido a pareceres divergentes entre as comissões, o projeto, que tramitava em caráter conclusivo, agora deverá ser votado no Plenário.
Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.