Laura Carneiro defende linhas de crédito rural com juros menores para mulheres.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1103/22, que inclui, entre os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, iniciativas para a adoção de práticas sustentáveis de produção agropecuária.
De acordo com a proposta, já aprovada pelo Senado, os incentivos poderão incluir auxílio financeiro ou a criação de linhas de crédito rural para recuperação de solos e pastagens.
Linhas de crédito rural destinadas às mulheres agricultoras familiares poderão ter taxa de juros menor que a aplicada aos demais produtores, conforme regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Autonomia feminina
O projeto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovado após parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo ela, o PL 1103/22 incentiva a transição para métodos mais sustentáveis na agropecuária e valoriza o papel das mulheres no desenvolvimento rural sustentável.
Laura Carneiro destacou que a oferta de linhas de crédito com juros reduzidos para mulheres agricultoras é essencial para promover a independência econômica feminina no campo, corrigindo as desigualdades históricas no acesso a recursos financeiros.
Próximos passos
A proposta segue para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; além de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.