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Imposto sobre transações não será só sobre digital, diz Vanessa Canado

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Detalhes sobre novo tributo serão anunciados em data mais próxima ao envio da proposta de reforma tributária, diz a assessora especial da Economia

Receita: “Para ser um tributo de base ampla, obviamente não captura só as transações digitais, tem de capturar todas as transações da economia”, diz Canado (Arquivo/Agência Brasil)

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, reconheceu que o novo imposto sobre transações, ainda em estudo e que o governo tenta desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais.

“Para ser um tributo de base ampla, obviamente não captura só as transações digitais, tem de capturar todas as transações da economia”, afirmou.

“A contribuição sobre pagamentos ganha uma nova conotação em relação à nova CPMF por conta da digitalização da economia. Quando torna a economia mais incorpórea, a forma de rastrear é mais fácil por meio do fluxo de pagamentos. Essa é a ideia que está na cabeça do ministro. A legislação está sendo desenhada para refletir esse novo mundo digital rastreável através das transações financeiras”, disse, em evento online dos jornais Valor Econômico e O Globo.

Segundo ela, os detalhes sobre o formato do novo tributo serão anunciados somente em data mais próxima ao envio da proposta. “Essa é a lógica que está por trás da proposta. Ampliar a base de arrecadação com esse novo tributo que capture melhor, rastreie melhor, o fluxo da economia digital, já que não tem o bem corpóreo (dinheiro) circulando”, disse.

O governo federal estuda criar um imposto sobre transações financeiras com uma alíquota de 0,2% cobrada nas duas pontas da operação. Guedes tem dito que o novo tributo não representaria aumento de carga tributária, e a arrecadação permitiria, segundo ele, desonerar a folha de pagamento das empresas, reduzir o IPI cobrado sobre a linha branca (geladeira e fogões, por exemplo) e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (dos atuais R$ 1 9 mil para R$ 3 mil).

Fases da reforma

Vanessa afirmou que a primeira fase da reforma tributária proposta pelo governo, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do PIS/Cofins, ao prever um tratamento tributário homogêneo poderia possibilitar mais segurança jurídica para investimentos em um prazo mais curto do que os projetos em discussão no Congresso.

A CBS teria uma alíquota de 12%, sem incidir em cascata. Hoje, há diferentes regimes para PIS e Cofins. Alguns setores, como boa parte dos serviços, pagam 3,65%, com cumulatividade (ou seja não é possível abater os impostos ao longo da cadeia de produção). Vanessa também repetiu que o governo decidiu começar a reforma pela CBS porque está em consonância com o debate sobre a tributação sobre o consumo no Congresso.

Vanessa disse que a Secretaria de Política Econômica (SPE) tem um estudo que mostra que as pessoas que hoje pagam serviços de educação e saúde não migrariam para o setor público em caso de aumento da tributação com a criação da CBS. A declaração rebate argumentos de representantes de educação de que o setor desonera o poder público e que o aumento dos custos por causa da tributação levaria a uma alta de gasto do governo.

“CBS para educação e saúde tem elasticidade muito pequena. Mínima no caso da educação e quase nula na saúde. As pessoas não migrariam para o serviço público”, afirmou.

Reforma mais ampla

O diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, defendeu a discussão de uma reforma tributária mais ampla, como a da PEC 45, que une impostos federais, estaduais e municipais, em vez de uma reforma mais focalizada, como a proposta pelo governo, sob a pena de não conseguir avançar mais nessa pauta neste e em próximos mandatos presidenciais. Appy é autor da proposta da PEC 45, em tramitação na Câmara.

Appy destacou que é inédito o apoio das 27 unidades federativas à mudança tributária ampla, que acaba com ICMS, sem benefícios fiscais, cobrando no destino. No caso dos municípios, ele ponderou que há alguma oposição das grandes cidades, mas que está em conversa com os prefeitos e representantes para chegar a um acordo.

“Há uma possibilidade muito grande de conseguir equacionar e viabilizar a reforma mais ampla. Se aprovarmos a CBS, nesse governo não conseguimos mais aprovar reforma ampla. Depois da eleição, não se vamos ter apoio dos Estados. Pela primeira vez desde a Constituinte, temos o apoio do todos. Temos ambiente favorável para aprovar reforma ampla, melhor que só CBS. Se houver impasse por questões federativas, a CBS é alternativa.”

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, por sua vez, disse que não se pode tratar essa discussão sobre o ambiente mais favorável de uma maneira romântica, porque o apoio dos Estados se explica por todo o grave problema fiscal vivido por esses entes e a dificuldade de cortar gastos.

“Obviamente, Estados vêm reforma como oportunidade única para resolver problemas fiscais. Temos que entrar em negociação com Estados de maneira racional. A PEC 45 tem muitos méritos. Mas não dá para União pagar a conta [DOS ESTADOS]mais uma vez como moeda de troca para uma reforma ampla. Não é simplesmente quanto mais a União vai colocar nos fundos de desenvolvimento regional.” Ela disse que já existem seis fundos de desenvolvimento regional, em que três têm desempenho muito ruim e três não têm nenhuma autorização de gastos desde 2017.

 

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Economia

Serasa Experian: demanda das empresas por crédito caiu em agosto

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A indústria foi o segmento que apresentou maior queda, de 7,8%

© CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

A demanda das empresas por crédito caiu 6,0% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com o Indicador da Serasa Experian. Esse foi o segundo mês consecutivo de queda. Na análise por porte, as micro e pequenas empresas registraram o maior recuo (6,1%), seguidas das médias (- 4,7%) e grandes (-1,5%).

A indústria foi o segmento que apresentou maior queda, de 7,8%. O comércio teve a menor retração, de 5,6%. O Norte foi o único que teve elevação (0,3%) e a maior queda foi verificada no Sudeste (-8,1%), seguido de Sul (-4,5%) e Nordeste e Centro-Oeste com recuo de 4,3% cada.

Para o economista da Serasa Experian Luiz Rabi, as incertezas sobre a prorrogação do auxílio emergencial e sobre as reformas administrativas e tributária colocaram os empreendedores em compasso de espera. “Além das dúvidas sobre a prorrogação ou não do auxílio emergencial, o governo também não deu uma sinalização clara sobre as reformas. Essas incertezas deram uma esfriada no ânimo dos empresários que preferiram aguardar o desenrolar desses temas”, avaliou.

Ele destacou que o auxílio emergencial foi essencial para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. “Na dúvida sobre a continuidade, os empreendedores decidiram postergar a busca por crédito. Acredito que esse também foi o sentimento dos médios e grandes empresários”, disse Rabi.

Fonte: Agência Brasil

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Mercado financeiro aumenta projeção da inflação para 2,05%

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Previsão para a cotação do dólar oficial permanece em R$ 5,25

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 1,99% para 2,05%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), em Brasília,  com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2021, a estimativa de inflação foi mantida em 3,01%. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

O cálculo para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,5% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,50% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Produto Interno Bruto

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para a queda da economia brasileira este ano de 5,05% para 5,04%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 18 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

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Confiança da indústria atinge maior nível desde janeiro de 2013

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O indicador chegou a 106,7 pontos, diz FGV

© CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 8 pontos na passagem de agosto para setembro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 106,7 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, o maior nível desde janeiro de 2013, quando também registrou 106,7 pontos.

Dezoito dos 19 segmentos industriais pesquisados registraram aumento da confiança de agosto para setembro.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, cresceu 9,5 pontos e chegou a 107,3 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 6,3 pontos e atingiu 105,9 pontos.

“Na opinião dos empresários, a demanda estaria satisfatória, o nível de estoques está confortável e haveria expectativa de aumento de produção e do quadro de pessoal no curtíssimo prazo. Esse resultado sugere que o pior da crise já foi superado e que o setor teria fôlego para continuar a apresentar resultados positivos no próximo trimestre”, afirma a economista da FGV Renata de Mello Franco.

Há, no entanto, uma preocupação do setor com relação aos próximos seis meses. “Uma cautela possivelmente motivada pela incerteza com relação aos rumos da economia após a retirada dos programas emergenciais do governo”, diz Renata de Mello Franco.

Fonte: Agência Brasil

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Autores das principais propostas de reforma tributária travam “embate”

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Audiência pública do Congresso Nacional vai colocar frente a frente Bernard Appy, Luiz Carlos Hauly e Ministério da Economia

A semana começa com um “embate” entre os autores das três principais propostas de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. Uma audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada nesta segunda-feira, 28, a partir das 17 horas, vai colocar frente a frente Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal, e Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia.

Atualmente, a carga tributária equivale a mais de 30% do produto interno bruto (PIB) do Brasil, de mais de 7 trilhões de reais. E os três projetos sugerem mudanças de toda a base tributária de consumo no país, que corresponde à maior parte da arrecadação do governo.

A ideia central das propostas é resolver o problema da dificuldade em entender quanto se paga em tributos. O objetivo é unir impostos – sobretudo PIS e Cofins – por meio de uma alíquota única. Das três, a proposta do governo é a mais simples, porque foi enviada de forma fatiada ao Congresso, e uniria apenas PIS e Cofins, com a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como um dos autores Appy e é a mais abrangente de todas. O texto unifica nove tributos, criando o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. A PEC 110, de autoria de Hauly e que está no Senado Federal, também propõe criar o IBS, mas com a unificação de cinco tributos.

Mas a grande questão que nenhuma das propostas resolve, é diminuir a carga tributária que o brasileiro paga. De acordo com o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, até a sexta-feira, 25, nós já pagamos quase 1,5 trilhão de reais em tributos.

Além de não reduzir, há o risco de até aumentar a carga tributária para alguns setores. Paralelamente, o governo articula para tentar criar uma da nova CPMF repaginada, com a desoneração da folha de pagamento (dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários). A estratégia é uma proposta “pegar carona” na outra. Ou seja, os próximos passos desta reforma precisa de muita atenção dos brasileiros.

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Economia

Impacto da Covid na economia alemã pode ser menor do que o temido

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Alemanha agiu rapidamente para aumentar os gastos e esse dinheiro, junto com outro impulso do BCE, parece ter amortecido o impacto da pandemia

Terminal portuário em Haburgo, Alemanha (Fabian Bimmer/Files/Reuters).

 

A Alemanha pode resistir à recessão provocada pela pandemia melhor do que o esperado, sugeriram indicadores do setor privado nesta terça-feira, em um sinal de esperança para a economia que tradicionalmente serve como motor de crescimento da Europa.

Com boa parte da atividade econômica ainda restringida pela Covid-19, o governo da Alemanha agiu rapidamente para aumentar os gastos e esse dinheiro, junto com outro impulso do Banco Central Europeu, parece ter amortecido o impacto da pandemia.

A projeção para o Produto Interno Bruto agora é de contração de apenas 5,2% neste ano, disse o instituto Ifo, mais otimista do que sua estimativa anterior de queda de 6,7% e da previsão do banco central de contração de 7,1%.

“O declínio no segundo trimestre e a recuperação estão atualmente se desenvolvendo mais favoravelmente do que esperávamos”, disse o economista-chefe do Ifo, Timo Wollmershaeuser.

Para 2021, o instituto cortou sua previsão de crescimento de 6,4% para 5,1%, mas mesmo isso indica que a economia da Alemanha pode ficar próxima do nível pré-crise ao final do próximo ano. O BCE ainda espera que a zona do euro como um todo precise de mais um ano para compensar o declínio.

Parte da melhoria prevista partiu do consumo inesperadamente resiliente, e a associação de varejo HDE disse que espera que as vendas nominais no varejo cresçam 1,5% este ano, uma revisão para cima acentuada de sua estimativa anterior de queda de 4%.

(Reportagem de Michael Nienaber)

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Economia

Preço da gasolina sobe 4% nas refinarias da Petrobras

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O preço da gasolina da Petrobras está em linha com o mercado internacional, mas o do óleo diesel está defasado, diz especialista

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Hoje é

terça-feira, 29 de setembro de 2020

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