GABRIELA CECCHIN
FOLHAPRESS
A partir de abril, uma nova regra começará a valer para definir o preço inicial dos medicamentos no Brasil. A Resolução CMED nº 3/2025, divulgada em dezembro, atualiza normas antigas que datavam de 2004 e muda a forma como novos remédios chegam ao mercado.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acha que essa regra não resolve os problemas existentes e pode dificultar ainda mais o acesso aos medicamentos. O Idec diz que o modelo atual pode causar distorções que afetam tanto os consumidores quanto o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Anvisa, diz que a mudança foi necessária por causa das mudanças no mercado farmacêutico.
Na prática, a resolução fala sobre o preço de entrada, que é o valor máximo que um remédio pode ter para começar a ser vendido no país. Esse preço atua como um limite e influencia todo o caminho do produto, desde o preço nas farmácias até a possibilidade de ser incluído no SUS.
Essas novas regras valem apenas para remédios novos. Para os remédios que já estão no mercado, o reajuste do preço máximo deve ser definido nos primeiros meses do ano. Em anos anteriores, o percentual era anunciado em março.
A Cmed define três tipos de preços: o Preço Fábrica (PF), cobrado pela indústria, o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que o governo usa para comprar remédios, e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o que o consumidor paga nas farmácias.
Entre as novidades, a resolução classifica os medicamentos em novas categorias, incluindo casos em que o remédio não é totalmente novo, mas tem modificações como dose, forma de uso ou apresentação. O Idec critica essa regra, dizendo que essas mudanças sem benefícios para a saúde podem ser usadas para justificar preços mais altos.
O Idec também questiona a lista de países usados para comparação de preços, que inclui Estados Unidos e Japão. Para o Idec, esses países têm realidades econômicas e sistemas de saúde diferentes do Brasil, o que pode fazer o preço inicial ficar muito alto para os brasileiros e incompatível com o SUS.
Além disso, a regra prevê sigilo sobre acordos de compartilhamento de riscos feitos no país de origem dos medicamentos, o que o Idec vê como falta de transparência.
Durante a consulta pública em julho de 2025, o Idec e outras organizações, como Médicos Sem Fronteiras Brasil, enviaram sugestões para que os critérios fossem mais claros.
Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Idec, afirmou: “É importante que a proposta tenha sido aberta para consulta, mas também é fundamental fazer uma audiência pública ampla e acessível, para que a sociedade e os consumidores possam participar, não apenas o setor regulado.”
A Cmed, por sua vez, diz que a nova regra quer garantir a saúde financeira do setor farmacêutico e estimular inovações. Segundo o órgão, todos os medicamentos têm preços máximos e vender acima do limite é ilegal. A Cmed também afirma que os reajustes anuais têm sido menores que a inflação e que a norma prevê monitorar o mercado para evitar abusos.
O órgão afirmou: “A nova resolução moderniza as regras de preços dos medicamentos no país, cria novas categorias, proporciona mais segurança para os agentes econômicos e traz transparência ao processo, adotando práticas usadas pela Cmed nos últimos anos.”