Ministério Público investiga se contratação de imóveis beneficiou empresas do ex-vice-governador Paulo Octávio. Relatório deve ser apresentado em cinco dias.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou, nesta sexta-feira (17), que a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) investigue o contrato de aluguel da sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). Na quarta-feira (15), a Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram uma operação contra o suposto superfaturamento na contratação de um prédio da pasta.
Entre os investigados, estão o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e o ex-secretário da Seape, Geraldo Luiz Nugoli, que foi exonerado após a operação “Maré Alta“. A suspeita é de que o esquema foi montado para beneficiar contratos com empresas do ex-vice-governador Paulo Octávio, também alvo dos mandados de busca e apreensão (leia no fim da reportagem o que dizem os investigados).
Veja as determinações:
- A CGDF deve adotar providências e fazer “imediato procedimento de inspeção” para apurar eventuais infrações disciplinares dos servidores públicos supostamente praticadas durante a contratação da sede da Seape.
- Que a Seape adote providências necessárias para substituir o atual executor de contratos e que monte comissão com três servidores para exercer a função e que verifique a irregularidade dos pagamentos dos aluguéis do contrato de locação da sede da pasta.
A determinação prevê ainda que a Controladoria-Geral e a Seape informem, em até 48 horas, o cumprimento das diligências. Além disso, as partes deverão apresentar um relatório em até cinco dias.
A contratação investigada pelo MPDFT é relacionada ao aluguel de um prédio das organizações Paulo Octávio no Setor Bancário Sul, região central de Brasília. Em janeiro de 2021, a sede da Seape – que funcionava na região do SIA, desde 2014 – passou a ocupar um prédio do empresário.
A justificativa da pasta foi que o antigo local era pequeno. Com a mudança, o aluguel que custava cerca de R$ 70 mil por mês passou para R$ 225 mil. Um valor três vezes maior.
Os promotores dizem que, após um chamamento público para buscar empresas interessadas para alugar um imóvel para o GDF, foram apresentadas propostas já combinadas, sem “real validade”. Uma delas, teria sido assinada sete dias antes da secretaria publicar o edital convocando as empresas.
Ainda conforme o MP, duas empresas tinham o mesmo endereço comercial e o mesmo representante, e a vencedora da concorrência desistiu do contrato. Segundo os promotores, isso abriu margem para que a secretaria contratasse diretamente, e sem pesquisa de preço, o imóvel do grupo Paulo Octávio, que é até menor que a antiga sede que a secretaria dizia que era pequena.
A mudança para o novo endereço aconteceu em julho passado, mas a Seape continuou ocupando o prédio no SIA. Assim, estaria pagando pelos dois aluguéis. De acordo com o Ministério Público, a situação representa “um verdadeiro escarnio para com a sociedade do DF”, trazendo um prejuízo anual de R$ 1.778.489.
No pedido que os promotores fizeram à Justiça para autorizar a operação desta semana, eles atestam que o esquema só ocorreu pela influência de Paulo Octávio e por ordem do deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Conforme os investigadores, o parlamentar – que é agente de custódia de carreira – exerce “um forte domínio na secretaria, e as pessoas indicadas por ele estão ali para executar os interesses do deputado”.
Exoneração de secretário e influência do distrital Sardinha
Na quarta-feira, Ibaneis exonerou o secretário de Administração Penitenciária, Geraldo Luiz Nugoli, que teria ligações com o distrital Reginaldo Sardinha. O delegado da Polícia Civil, Wenderson Teles, da área de combate à corrupção, assumiu o cargo.
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, ouvida na investigação, disse que o então secretário Nugoli admitiu para ela que precisava de autorização expressa de Sardinha para tomar decisões.
A juíza também disse ter estranhado a presença de Paulo Octávio entre os convidados da inauguração de um presídio na Papuda, em abril deste ano, ao lado de Sardinha. Segundo Leila Cury, a visita foi pouco antes da assinatura do contrato de aluguel.
Ao longo do governo de Ibaneis Rocha foram pagos quase R$ 12 milhões para as empresas do ex-vice-governador do DF. Segundo o Portal da Transparência, nos últimos dois anos, o valor passou de zero para R$ 10,9 milhões.
Gastos do GDF com imóveis alugados do grupo Paulo Octávio:
- 2019: R$ 0
- 2020: R$ 981.456,62
- 2021: R$ 10.927.546,75
- Total pago: r$ 11.909.003,37
Os promotores informaram à Justiça que investigam a contratação de outros prédios de Paulo Octávio pelo GDF. O imóvel que a Secretaria de Saúde aluga por mais de R$ 1 milhão por mês, por exemplo, é um deles.
Outro lado
- O que diz Paulo Octávio
“A propósito dos fatos noticiados pela imprensa na manhã desta quarta-feira, a PAULOOCTAVIO informa que, atendendo a chamamento público aberto pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para locação de imóvel, participou do referido certame, juntamente com várias outras empresas interessadas, tendo sido declarada vencedora do procedimento licitatório justamente por apresentar a melhor proposta.
Além disso, realizou investimentos em obras e adequações para atender às necessidades do órgão público, sem repasse deste custo. O preço ofertado foi também avaliado como adequado pela Terracap, antes mesmo da realização das benfeitorias pedidas pela Seape.
No bojo do procedimento de chamamento público, foi suficientemente demonstrada a necessidade do imóvel para o desempenho das atividades da Secretaria e a adequação do imóvel em relação ao projeto básico e à compatibilidade do preço com o valor de mercado.
Seguiremos à disposição e cooperando com as investigações, que certamente demonstrarão a inquestionável lisura do procedimento seguido pela empresa.”
- O que diz Reginaldo Sardinha
“As denúncias apuradas pela operação “Maré Alta” são completamente infundadas. Me encontro tranquilo em relação às investigações e também me encontro à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público do DF para quaisquer esclarecimentos.
Com relação as inúmeras fake news disseminadas ao meu respeito, já foram acionados advogados para que tomem as devidas providências jurídicas necessárias.