O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta quinta-feira (5), 111 contratos de uso da terra a produtores no Núcleo Rural Lago Oeste, na Fazenda Contagem de São João. Essa ação faz parte da regularização fundiária rural, que reconhece o uso legal das áreas, garantindo proteção legal e possibilidade de venda futura.
Com essa entrega, o Governo do Distrito Federal (GDF) já formalizou três mil contratos nesta gestão, sem custos para os produtores. O governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância dessa medida para a segurança dos agricultores e suas famílias. Ele destacou a importância de ter o documento que assegura a permanência na terra tanto para os atuais produtores quanto para as futuras gerações.
Ibaneis também comentou sobre a importância do cinturão verde de Brasília, que ajuda na preservação do meio ambiente e no abastecimento local, já que grande parte dos alimentos consumidos na capital vem dessas áreas rurais. O governo compra mais de R$ 70 milhões em produtos de pequenos produtores por ano, que são destinados à segurança alimentar e às escolas.
A regularização acontece por etapas, com editais divulgados para os produtores. Atualmente, na Fazenda Contagem de São João, existem cerca de 546 propriedades rurais disponíveis, sendo que 342 já foram analisadas em processos realizados entre 2025 e 2026.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou que os contratos possibilitam o acesso a financiamentos, incentivando investimentos em produção no Lago Oeste, como criação de cavalos e cultivo de frutas e hortaliças.
Esse programa ganhou força com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e um acordo firmado em outubro de 2023 entre a ETR, a Terracap e a Secretaria de Agricultura do Distrito Federal. O presidente da ETR, Cândido Teles, afirmou que essas concessões trazem paz social ao campo, permitindo produção, comercialização e preservação ambiental.
O contrato de concessão garante o direito de uso da terra por 30 anos, renováveis, facilitando futuras compras sem necessidade de licitação, ao contrário de outros contratos que geram custos adicionais.
Produtores como Maria da Glória Bona, que cultiva cogumelos há mais de duas décadas, e Caio Brasil, criador de cavalos desde 2009, celebraram essa conquista. Eles ressaltaram o reconhecimento do trabalho e a importância da região para a produção, turismo e proteção dos mananciais que abastecem Brasília.
Em fevereiro, o GDF já havia formalizado 1,5 mil contratos semelhantes, mostrando avanços na regularização fundiária para incentivar investimentos e gerar empregos no Distrito Federal.