Na pesquisa divulgada nesta quarta-feira, entrevistados foram questionados sobre a atuação do governo em 12 áreas

Paulo Guedes e Jair Bolsonaro: depois da área trabalhista, os segmentos mais bem avaliado foram a política de taxa de juros e a redução de burocracia (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Brasília — O governo do presidente Jair Bolsonaro é considerado ótimo ou bom por 60% dos empresários industriais, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta quarta-feira. A sondagem foi apresentada durante uma cerimônia na qual Bolsonaro foi homenageado pela entidade.

O desempenho do governo se deve principalmente à avaliação positiva que o setor faz das ações relacionadas às reformas na área trabalhista, que receberam nota ótima ou bom de 64% do empresariado. Bolsonaro ainda deixa a desejar, no entanto, no avanço na área tributária, onde apenas 23% consideram a atuação do governo ótima ou boa e 20% dão nota “ruim ou péssimo”.

Ao todo, os entrevistados foram questionados sobre a atuação do governo em 12 áreas. Depois da área trabalhista, os segmentos mais bem avaliado foram a política de taxa de juros (63%) e a redução de burocracia (47%). Já os índices de ruim e péssimo são maiores no meio ambiente e na educação (ambos com 26%).

A pesquisa ouviu 1.914 empresários de todo o país entre os dias 2 e 10 deste mês. A margem de erro é de dois pontos percentuais e a confiança é de 95%.O governo é mais bem avaliado pelos empresários do Sul (71% dizem que administração é ótima ou boa) e do Centro-Oeste (68%). A aprovação do governo é de 62% no Norte, de 57% no Sudeste e de 50% no Nordeste.Durante sua apresentação, o presidente da CNI, Robson Andrade, elogiou ações do governo na área econômica, como a aprovação da reforma da Previdência e a sanção da Lei da Liberdade Econômica, que reduziu a burocracia para empresas.

Ele cobrou, no entanto, avanços em reformas que acabaram sendo adiadas pelo governo, como a reforma tributária e a reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo, que não foram enviadas ao Congresso.

“A reforma tributária é um sonho, acredito que não só dos empresários, mas de todo o Brasil. Se não for possível fazer para os estados e para a União, que façamos para a União, presidente”, pediu Andrade durante seu discurso, antes de cobrar também pelo envio da reforma administrativa.

“A reforma administrativa, presidente. Tornar o serviço público mais eficiente. Isso tudo que faz parte do seu governo.A sondagem da CNI também avaliou como os empresários avaliam a forma de governar de Bolsonaro, chegando à conclusão que 64% avaliam o estilo do presidente como ótimo ou bom. Em outra pesquisa, também divulgada nesta quarta e realizada pela CNI em parceria com o Ibope, a entidade estimou a avaliação do governo Bolsonaro por toda a população brasileira.”

A sondagem avaliou o quanto a população concorda com determinadas políticas do governo. Segundo o levantamento, 88% dos brasileiros concordam totalmente ou em parte com a criação da carteirinha digital, mesmo percentual de aprovação da liberação de recursos do FGTS para os trabalhadores.A ação com menor aprovação é a reforma da Previdência, que tem aprovação de 52% da população.

A pesquisa avalia que 43% dos entrevistados discorda totalmente ou em parte com a medida, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro.Em outro trecho, a pesquisa mostra ainda que 49% da população acredita que a economia vai melhorar ou vai melhorar muito, enquanto 24% acham que o desempenho vai ficar “igual”. Outros 24% acreditam que o cenário vai piorar ou piorar muito e outros 3% não souberam ou não responderam.

Plano Plurianual estabelece orientações para despesas com programas de duração continuada e orientará orçamentos anuais do governo Bolsonaro

Congresso: proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo governo, ao qual foram incorporadas 326 emendas (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

São Paulo — O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos no PPA 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. No total foram apresentadas 542 emendas.

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) seguem as linhas gerais do PPA.

No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.

A proposta do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.

Além da prioridade na primeira infância, a proposta apresentada pelo governo destacava como investimentos prioritários a defesa, o transporte, os recursos hídricos, a saúde, a ciência, tecnologia e a comunicação e a segurança pública.

A previsão de variação acumulada da inflação (IPCA) é de 3,9 em 2020; 3,7 em 2021 e 2022 e 3,8 em 2023. A variação do PIB (soma das riquezas produzidas no país) prevista para 2020 é de 2,2 e de 2,5 para 2021, 2022 e 2023.

O relator manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.

Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).