Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, confirmou nesta quinta-feira (7) em suas redes sociais que o deputado Derrite (PL-SP) assumirá a relatoria do Projeto de Lei 5582/25, que estabelece o Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Derrite retornou recentemente ao mandato após licença para atuar como secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Hugo Motta anunciou que, já na próxima semana, o projeto e outras propostas voltadas para o enfrentamento do crime organizado serão analisadas no Parlamento.
Esta iniciativa do Executivo objetiva atualizar as normas referentes às organizações criminosas, fortalecendo a colaboração entre as autoridades de segurança e a Justiça, além de intensificar as penalidades e os procedimentos para investigação.
- Definição das categorias “facção criminosa” ou “organização criminosa qualificada”, para grupos que controlam territórios ou atividades econômicas por meio da violência ou ameaças;
- Penas maiores para quem fizer parte, financiar ou promover essas organizações – de 8 a 15 anos de prisão – e para homicídios ordenados por elas, de 12 a 30 anos, classificados como crimes hediondos;
- Agravantes específicos incluem envolvimento de menores, uso de armas restritas, infiltração no setor público, atividade transnacional, e domínio territorial pela organização, entre outras medidas.
O andamento do projeto será acelerado, pois tramita em caráter de urgência.