Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação em Plenário do projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de vários setores. A proposta agora seguirá para o Senado.
Motta destacou que sempre apoiou a redução desses benefícios para evitar um modelo insustentável no país. “Esta é uma pauta que coloquei como prioridade desde que assumi a presidência da Casa”, ressaltou.
O projeto (PLP 128/25) é um passo importante rumo à justiça tributária. Segundo Motta, o país enfrentava um problema histórico relacionado à ineficiência dos gastos tributários que precisava ser corrigido.
Foco na responsabilidade social
O presidente explicou que, apesar da redução dos benefícios fiscais, foram mantidas ações voltadas para a responsabilidade social, protegendo a cesta básica, programas como Minha Casa, Minha Vida, ProUni e a Zona Franca de Manaus. “O que fizemos foi eliminar o desperdício, não apenas reduzir, eliminamos o cheque em branco”, afirmou Motta, mencionando ainda que novos incentivos terão prazo máximo de cinco anos para avaliação. Caso não tragam resultados positivos, os benefícios serão encerrados, marcando o fim dos privilégios indefinidos.
Regulação do mercado de apostas
Motta também frisou que o setor de apostas deve ser regulado para garantir a legalidade e evitar que opere sem controle.