Hildo Rocha, o relator do projeto, informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2940/23, que obriga hospitais públicos e privados e unidades com internação a implementar medidas preventivas contra o tromboembolismo venoso (TEV).
O TEV acontece quando um coágulo sanguíneo se desloca pela corrente sanguínea e bloqueia uma artéria pulmonar, causando uma condição potencialmente fatal conhecida como embolia pulmonar.
O projeto, originado no Senado Federal, modifica a Lei 12.629/12, que instituiu o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose, para incluir a obrigatoriedade de ações práticas de profilaxia.
Hildo Rocha sugeriu alterar o termo “comissão” para “estrutura” para evitar interpretações equivocadas sobre a criação de órgãos internos nos hospitais.
Essa iniciativa visa fortalecer a saúde dos pacientes internados, tanto em hospitais públicos quanto privados. As ações preventivas poderão ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), quando já existentes.
O texto seguirá para a Comissão de Saúde da Câmara e, se não houver solicitação para votação em Plenário, seguirá diretamente para sanção presidencial.