A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de hospitais e maternidades oferecerem informações e treinamentos em primeiros socorros aos pais de recém-nascidos. A iniciativa modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esse projeto é conclusivo e será encaminhado ao Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
De acordo com a proposta, os pais devem ser instruídos sobre como agir em casos de engasgo, aspiração de corpos estranhos e prevenção da síndrome da morte súbita infantil. O treinamento pode ser oferecido individualmente ou em grupos, sendo opcional a participação dos pais ou responsáveis.
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que unifica em um único texto o Projeto de Lei 1079/19, de autoria do deputado Celso Sabino (União-PA), e outras três propostas apensadas.
O substitutivo determina que o treinamento ocorra durante a internação do bebê, com a presença de profissionais capacitados para orientar os pais.
Além disso, cabe a estados e municípios regulamentar a forma de execução desses cursos, e as unidades de saúde terão um prazo de 90 dias para se adequarem após a publicação da lei.
O texto também estipula que os serviços de saúde devem disponibilizar, em locais visíveis e acessíveis, informações sobre as orientações e treinamentos realizados.