Nossa rede

Política BSB

Heleno diz que governo não tem intenção de adotar medidas relacionadas à ditadura

Publicado

dia

Heleno também disse que o governo Bolsonaro “defende a legalidade e o respeito às instituições”

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo do presidente Jair Bolsonaro não tem qualquer tipo de intenção de adotar medidas autoritárias ou que tenham relação com uma ditadura.

“Essas angústias quanto a regime ditatorial, autoritarismo, exorbitâncias em termos de condução do governo brasileiro posso garantir que, em relação ao militares das três forças, à minha geração e as que me sucederam, as nossas gerações estão completamente vacinadas contra qualquer sintoma de ditadura ou essas coisas que ficam assustando as pessoas e muitas vezes é bandeira para quem não tem o que inventar”, disse logo ao iniciar sua primeira fala em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

“Não passa na cabeça do governo Jair Bolsonaro qualquer possibilidade de se adotar medidas que possam encaminhar de maneira mais longínqua possível, mas isso não está na cabeça do governo e de nenhum dos integrantes do governo e das Forças Armadas. Não temos vocação para esse tipo de atitude”, completou.

Heleno defendeu Eduardo Bolsonaro

Heleno participou como convidado de uma audiência pública realizada pela comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre o monitoramento dos movimentos sociais, em especial dos povos indígenas. O convite já havia sido feito ao ministro antes das declarações que ele deu na semana passada em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que sugeriu a necessidade de “um novo AI-5” para conter uma possível “radicalização” da esquerda no País.

“Em nenhum momento eu falei a favor do AI-5 ou que ele poderia ser utilizado. Já afirmei em outras ocasiões que o AI-5 foi editado em uma conjuntura completamente diferente da atual”, explicou. O ministro ressaltou que a Constituição de 1988 possui instrumentos que asseguram a ordem e a estabilidade social para momentos de crise.

Por causa de suas declarações, a oposição chegou a protocolar cinco pedidos de convocação do ministro, mas eles ainda não foram analisados. Na entrevista, Heleno também comparou a dificuldade para emplacar uma regra como o AI-5 ao ritmo lento que tramita no Congresso o pacote anticrime de Sergio Moro. Em resposta, Maia tachou Heleno de “auxiliar do radicalismo de Olavo”, numa referência ao “guru” do bolsonarismo Olavo de Carvalho.

Em conversas reservadas ontem, Maia afirmou que a convocação de Heleno serviria como um recado ao governo e aos filhos do presidente Jair Bolsonaro de que o Parlamento não ignora os ataques. Na última semana, Bolsonaro postou um vídeo no qual partidos aparecem como hienas.

Em relação a Olavo, Heleno defendeu que não é “capaz de identificar” o escritor. “É uma referência que não faz o menor sentido”.

Heleno também disse que o governo Bolsonaro “defende a legalidade e o respeito às instituições”. “Qualquer crise tem que ser resolvida somente com instrumentos constitucionais”, afirmou.

* Com informações do Estadão Conteúdo

 

Comentário

Política BSB

Reunião sobre PEC da prisão em 2ª instância na Câmara pode ser adiada

Publicado

dia

Falta de quórum é um obstáculo para o início da discussão da PEC na comissão da Câmara

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Marcada para 14h, a primeira reunião da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) dessa semana, marcada para esta segunda (11/11), dia atípico para a Câmara, ainda não tem quórum para começar. A quantidade mínima de parlamentares é 34. Às 14h, horário marcado para o início, apenas dois deputados estavam registrados. Uma hora depois, 13 deputados registraram presença. E às 15h33, 17.

O principal motivo da reunião é a votação da proposta de emenda à Constituição (Pec) da prisão após julgamento em segunda instância. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) marcou a data na última sexta, após a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que se manifestaram contrários à prisão antes do término do trânsito. Em julgado. Por conta da reunião dos Brics, a semana será mais curta no Congresso, o que poderia ser usado como justificativa para antecipar o encontro. Mas Francischini tenta avançar com a Pec a toque de caixa há semanas.

Os partidos de oposição são contrários à Pec. Mas, ainda não é possível saber como se posicionarão os partidos de centro. A 3a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PSL-SC), já avisou que, apesar da expectativa de Francischini, de votar o tema na segunda, a matéria só deverá ser apreciada na terça (12/11). “A oposição pediu inversão da pauta. Não é o primeiro item. A oposição fará obstrução de várias horas. Por isso é interessante que a gente aguarde ter quórum para começar. Esperar os 34”, afirmou por volta de 14h50. “Acredito que vamos começar hoje a discussão. Mas acho que não se encerra hoje a discussão. Muitas pessoas estão inscritas e teremos que vencer a obstrução. Mas, acredito que amanhã, no máximo, a gente possa entrar na votação. Conhecendo a prática da casa”, acrescentou.
“O que está em jogo é a segurança jurídica, a estabilidade do país. Nós vimos manifestações, não só nas ruas, mas também nas redes sociais, do clamor popular. O povo não aguenta mais a impunidade. A prisão em segunda instância é tão importante quanto as reformas que aconteceram no país. Essa mudança de entendimento do supremo contraria a própria essência e história do direito penal mundial. De toda a história dos países signatários da ONU, o Brasil é o único no mundo que inovou nesse sentido. Democracias sólidas em todo o mundo mantém entendimento que após a condenação em segunda instância a pessoa já começa o cumprimento da pena”, criticou a pesselista.
Para Caroline de Toni, seria possível uma mudança baseada apenas no Código de Processo Penal. “A cláusula da presunção da inocência, inciso 57 do artigo 5o da Constituição, se refere ao momento em que a pessoa era inscrita no rol dos culpados, no trânsito em julgado. Então, isso é uma tradição do direito. O momento em que a sentença é relatada, gera efeitos que são acerca da discussão da culpabilidade. É ilógico que a pessoa tenha que aguardar o recurso nos tibunais superiores para poder começar a cumprir a pena. Menos de 10% das sentenças são reformadas no STJ e menos de 1,5% no STF. Não entendemos a posição do Supremo e vamos tentar, de nossa parte, consolidar esse entendimento”, afirmou.
“Não precisaria se mudar o inciso 57, mas na comissão especial, no inciso 61 que fala das modalidades de prisão. Não precisamos tocar no princípio da presunção de inocência. A gente pode encontrar a melhor forma de fazer essa adequação. Na minha opinião, nem precisaria ser mediante PEC. No próprio pacote anticrime do ministro Moro já tinha essa previsão. Bastaria alterar o artigo 283 do CCP para termos a consolidação do entendimento”, opinou a parlamentar.
Existe um movimento na Câmara para cruzar os braços para outras propostas até a votação da Pec. “Isso não esgota as possibilidades. A discussão não esgota. O Senado também vai pautar o tema e nós, enquanto representantes do povo, vamos tentar apresentar essa matéria da melhor forma possível, seja mediante mudança na constituição ou na lei processual. Acredito que, diante do clamor popular, temos vários partidos mobilizados, até em orientar nas próximas votações da casa, obstrução, até que seja aprovada a Pec. O clamor das ruas está sendo ouvido e nada mais justo. Somos os representantes do povo”, disse.
“A oposição é totalmente contrária, mas os partidos de Centro, não dá pra falar em nome dos partidos. Cada deputado, conforme a bancada, converso com vários, e depende do deputado, ele tem opinião pessoal. Tem gente também que tem processo e pode ser contrária. Mas, eu acredito que teríamos maioria para aprovar. Normalmente quem tem processo analisa sob o ponto de vista pessoal, o que é direito de cada um também”, criticou.
Ver mais

Política BSB

Major Olimpio pede prisão preventiva de Lula por declarações a militantes

Publicado

dia

O líder do PSL no Senado alega que o ex-presidente incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância ”atacar” como manifestantes no Chile

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista,livre da prisão desde a última sexta-feira (8/11), incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile.

No sábado (9/11), em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.

Na representação, Olimpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.

“Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos”, diz Olimpio no documento encaminhado à PGR.

 

Ver mais

Política BSB

Cármen vai relatar mandado da oposição contra PECs de Guedes

Publicado

dia

Deputados do PDT querem suspender a tramitação das propostas do “Plano Mais Brasil”

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre sessão, para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso – 11/10/2017 (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

A ministra Cármen Lúcia é a relatora do mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por deputados do PDT para suspender a tramitação das PECs do “Plano Mais Brasil”.

A tese defendida pelos deputados André Figueiredo, Pompeo de Mattos, Leônidas Cristino, Gustavo Fruet e Túlio Gadelha é a de que as PECs devem começar pela Câmara, e não pelo Senado.

Na ação, além da remessa das PECs à Câmara, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação das proposições até que o Supremo decida.

A escolha da ministra foi feita por meio de sorteio.

 

 

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade