No apagar das luzes do mandato, o governo Bolsonaro assinou prorrogação de desonerações e incentivos que o novo governo não pode revogar imediatamente
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 2, que os prejuízos “irrecuperáveis” com os decretos assinados no apagar das luzes do governo do presidente Jair Bolsonaro podem chegar a R$ 10 bilhões ou R$ 15 bilhões. Parte das medidas não poderá ser imediatamente revogada por questões judiciais.
A declaração foi dada logo após a cerimônia de transição de cargo no Ministério da Fazenda, que oficializou Haddad como ministro. Os 37 ministros do governo Lula assinaram o termo de posse ainda no domingo, 1º de janeiro, após a posse do presidente.
“[A estimativa é] entre 10 e 15 bilhões, considerando o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável, a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”, disse Haddad a jornalistas após a cerimônia.
Apesar da estimativa, a Fazenda também não bate um martelo sobre o número final de arrecadação perdida, e Haddad afirmou que o cenário está em discussão com a área jurídica.
Há um imbróglio judicial que precisará ser solucionado pelo novo governo para revogação de algumas das medidas. Isso porque, como tributos foram desonerados, retorná-los significa um aumento de tributos na prática. O aumento de tributo exige algum prazo de antecedência pela lei. Em alguns casos, pode chegar a até três meses, e daí vem os prejuízos estimados pela Fazenda.
“Nós temos problema jurídico para analisar. Tem algumas dúvidas sobre a questão da anterioridade e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação. De qualquer maneira o prejuízo está feito”, disse Haddad.
“Se vocês resgatarem a minha fala, a minha fala foi: nós estamos pedindo para o governo Bolsonaro se abster de tomar qualquer medida fiscal que onere os cofres públicos em 2023”, disse o ministro.
Os decretos “bomba” assinados no fim do governo
Nos últimos dias de mandato, o governo Bolsonaro assinou uma série de decretos, que foram publicados no Diário Oficial da União em 30 de dezembro.
Um deles é, por exemplo, um corte de PIS/Cofins para grandes empresas sobre receitas financeiras (o impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões se permanecesse ao longo de um ano). A medida foi assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, com a ida de Bolsonaro para os EUA antes da posse de Lula.
Na lista de primeiros atos do novo governo, Lula assinou a revogação da medida, mas parte do prejuízo permanecerá devido à “noventena”, o período até que os tributos possam voltar a subir.
Dentre os decretos, o governo anterior desonerou:
- Impostos sobre querosene de aviação;
- Transferência de multinacionais, que impacta o cálculo do lucro das empresas e, portanto, o que será pago em impostos;
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- PIS/Cofins de grandes empresas;
- Prorrogação de incentivos a semicondutores.
