O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) criticou na manhã desta sexta-feira (10), a decisão do Ministério da Educação (MEC) de não divulgar mais os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por escola, o que permitia fazer um ranking de colégios.
Em sua página no Facebook, Haddad chamou a mudança anunciada nesta quinta-feira (9), de “intransparência” e afirmou que ela vai na “contramão das políticas públicas de acesso à informação”.
“A decisão do MEC de não divulgar os resultados do Enem por escola vai na contramão das políticas públicas de acesso à informação, além de desrespeitar a determinação do Plano Nacional de Educação (PNE) de ‘incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização (tornando o exame obrigatório para concluintes), ao sistema de avaliação da educação básica'”, escreveu o ex-ministro da Educação.
Para Haddad, o PNE vem “se tornando letra morta”.
Mudanças no Enem
A decisão de não divulgar mais os resultados do Enem por escola foi feita durante o anúncio de um pacote de mudanças no exame, que deixará de ser feito em um fim de semana (sábado e domingo) para ser aplicado em dois domingos consecutivos – a edição de 2017 será nos dias 5 e 12 de novembro.
É a maior transformação na estrutura de aplicação do Enem desde 2009, quando a prova passou a ser um processo seletivo para universidades públicas do País. À época, Haddad era o ministro da Educação da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo especialistas, nos últimos anos o exame perdeu seu caráter original de avaliação, passou a ter múltiplas funções e se consolidou como um grande vestibular.
Repercussão
Especialistas se dividiram sobre o fim da divulgação dos resultados por escola. Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, elogiou a medida.
Já para o ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – órgão responsável pela prova – Reynaldo Fernandes, a transparência é essencial e não cabe ao MEC avaliar como a interpretação do dado será feita. “O governo não pode ter o monopólio da informação”, disse.
O professor observou que a colocação no ranking é um dos dados observados na hora de se fazer a avaliação da escola. “É um indicador. Se ele não é suficiente para indicar a qualidade da escola, basta fazer essa ressalva.”
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse durante o anúncio das mudanças no Enem que a qualidade do ensino deve ser medida por outros mecanismos. “O MEC e o Inep não têm como missão fazer propaganda falsa”, afirmou.