Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que o governo vai apresentar uma proposta aos secretários de Fazenda dos estados para ajustar as leis locais à Lei do Devedor Contumaz. Essa iniciativa visa combater a especulação e pode resultar numa possível redução do ICMS.
Segundo Haddad, a proposta incluirá medidas de fiscalização e adaptações na legislação para lidar melhor com os devedores contumazes. Isso pode melhorar a arrecadação do ICMS sem a necessidade de aumentar a alíquota, como têm feito alguns governadores. Será estabelecido um período de transição de 30 a 60 dias para a implementação das mudanças.
O ministro destacou que um foco importante é combater as quadrilhas que se aproveitam da situação atual para elevar os preços dos combustíveis, mesmo sem ajuste por parte da Petrobras.
Além disso, Haddad afirmou que é necessária uma ação firme da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para coibir essa especulação. A medida provisória assinada pelo presidente Lula já prevê ações contra essas práticas irregulares.
Fernando Haddad também criticou a forma como a gestão anterior tratou o ICMS, ao reduzir as alíquotas e depois ter que compensar os estados, afirmando que o governo atual pretende um caminho diferente.
O Conselho de Secretários de Fazenda se reúne virtualmente para discutir o tema, embora Haddad não participe diretamente da reunião.
Por fim, o ministro confirmou que deixará o cargo nesta sexta-feira, dia 20.