Depois que receber o aval de Lula, o projeto de lei complementar será enviado para o Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar detalhes da proposta do novo arcabouço fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 17. A reunião será no Palácio do Planalto, às 15h.
Além de Haddad, estarão presentes os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Na última quarta-feira, 15, Haddad disse que o texto já foi apresentado em linhas gerais, mas falta explicar detalhes “para validar os parâmetros”. Depois que receber o aval de Lula, o projeto de lei complementar será enviado para o Congresso.
A intenção do governo é divulgar o arcabouço que substituirá o teto de gastos antes da viagem de Lula à China, marcada para 24 de março. Haddad fará parte da comitiva do presidente.
Na semana passada, Tebet conheceu o teor do arcabouço e disse que a proposta “agrada a todos, inclusive ao mercado”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que Haddad apresentou as “linhas mestras” da nova regra. “A princípio, este texto vem sendo gestado com muito carinho, com muito afinco, a muitas mãos, ouvindo pessoas das mais diversas opiniões”, afirmou, em entrevista à GloboNews, veiculada na quarta-feira.
Segundo o presidente da Câmara, o ministro tem tido “sensibilidade muito boa” no diálogo com o Parlamento e que, desta forma, conta com a simpatia e a boa vontade dos deputados. “É louvável a capacidade de arregimentação dele, da equipe dele no trato com o Congresso Nacional”, disse.
O novo arcabouço fiscal deve ser proposto por lei complementar, conforme definido na Emenda Constitucional da Transição, aprovada em dezembro do ano passado para liberar recursos para cumprimento das promessas de campanha de Lula.
As regras precisam ser enviadas até agosto, mas Haddad preferiu antecipar o anúncio em meio à pressão do Congresso e do mercado financeiro. Para se aprovar um projeto de lei complementar são necessários 257 votos na Câmara, mas Lira já afirmou que o texto só irá a plenário quando tiver apoio para uma mudança constitucional, que exige 308 votos.
Com informações de Agência Estado.
