Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, afirmou brevemente a jornalistas em São Paulo nesta sexta-feira, 27, que espera a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade de recorrer judicialmente à derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Segundo Haddad, devido à agenda apertada, ele respondeu apenas duas perguntas após participar de evento na Faculdade de Direito da USP.
O ministro destacou que o presidente Lula já conversou com ele e está ouvindo outros ministros antes de tomar uma decisão. “Vamos aguardar a decisão do presidente, está bem? Ele me ouviu, está ouvido outros ministros”, disse o titular da Fazenda.
O decreto que elevava as alíquotas do IOF foi revogado na Câmara com 383 votos contrários e 98 a favor do aumento. No Senado, a votação foi simbólica. Imediatamente surgiram dúvidas sobre a possibilidade do governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o resultado do Congresso.
Especialistas consultados pelo sistema Broadcast do Grupo Estado consideram improvável que o Executivo consiga derrubar o Decreto Legislativo no STF, uma vez que o ato do Congresso também é constitucional. Além disso, tributaristas ressaltam que o Supremo pode entender que o uso do IOF, um tributo originalmente regulatório, estava sendo direcionado para arrecadação, o que configura desvio de finalidade.