IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja gastar até R$ 8 bilhões a menos do que o limite permitido para os salários dos servidores públicos em 2027. Isso mostra que a regra que limita os gastos públicos não apertou tanto as contas, mas deixou uma margem de segurança.
De acordo com dados divulgados, a previsão para gastos com pessoal do Poder Executivo é de R$ 361,5 bilhões, enquanto o teto permitido é de R$ 369,5 bilhões, sem incluir despesas com decisões judiciais.
Assim, o governo pode usar essa folga para aumentar os gastos com servidores, desde que diminua gastos em outras áreas, como investimentos e custeios.
O Ministério do Planejamento explicou que essa economia agora ajudará a reduzir gastos nos anos seguintes, já que o limite de despesas futuras será calculado com base nos gastos previstos para 2027. Isso significa que a economia feita agora terá efeitos positivos a longo prazo.
Um especialista ouvido reservadamente destacou que, apesar de o gasto com pessoal estar dentro do limite, a regra de contenção ajudou a controlar pedidos de aumentos salariais e novas contratações nos ministérios.
Hoje, para aumentar os gastos com salários, seria preciso cortar recursos de outras áreas, pois o limite total de gastos está apertado.
O governo já reservou R$ 9,1 bilhões para reajustes salariais de servidores civis e militares, além de R$ 1,3 bilhão para concursos e novas contratações no Executivo e R$ 1,2 bilhão para instituições federais de ensino.
Essa regra de contenção foi criada em 2024 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e limita o aumento dos gastos com folha a inflação mais 0,6% quando há déficit nas contas públicas.
Em 2026, o governo central registrou déficit de R$ 61,7 bilhões, por isso a regra vale para 2027 e só será suspensa quando houver superávit.
A equipe econômica espera superávit de R$ 18,6 bilhões para 2027, mas o resultado só será confirmado em 2028, então a contenção deve continuar até pelo menos 2029.
Na apresentação do orçamento para 2027, o governo informou que essa contenção gerará economia de R$ 8,9 bilhões, comparando o aumento previsto de 3,2% com a média de 7,9% nos últimos anos.
Em 2023, o governo concedeu reajuste geral de 9% para servidores após anos sem aumento. Em anos seguintes, priorizou ajustes menores em carreiras específicas.
Para 2028 a 2030, a previsão é de crescimento moderado nas despesas com pessoal, entre 3,8% e 4,4% ao ano.
O economista Jeferson Bittencourt, especialista em macroeconomia, avalia que a contenção não foi muito restritiva para o orçamento de 2027, mas pode ajudar a conter pressões por aumentos salariais.
Ele também lembra que a legislação proíbe reajustes que impactem financeiramente o mandato seguinte, então não há reajustes aprovados para além de reservas orçamentárias em 2027.
Além disso, apesar de a regra valer para todos os poderes, ela não controla benefícios extras nos salários, principalmente no Judiciário e Ministério Público.
Bittencourt ainda ressalta que o problema do país não está só em ter déficit ou superávit, mas em alcançar superávit significativo para garantir contas sustentáveis no longo prazo.