O governo federal não efetuou o pagamento de R$ 8,1 bilhões referentes às emendas de 2023, conforme dados do Siga Brasil acessados pelo Metrópoles. Para o ano de 2024, há R$ 12,21 bilhões também represados. A inadimplência desses valores, aprovados ainda no primeiro ano da gestão Lula 3, é frequentemente apontada como um dos motivos que geram insatisfação entre deputados e senadores em relação ao governo, resultando em derrotas para o Executivo petista.
Os dados foram atualizados em 22 de junho deste ano. Segundo a plataforma, foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas em 2023, dos quais R$ 27,63 bilhões foram pagos. O detalhamento dos pagamentos por tipo de emenda é o seguinte:
- Emendas individuais: R$ 19,75 bilhões de R$ 21,25 bilhões;
- Bancadas estaduais: R$ 6,02 bilhões de R$ 7,69 bilhões;
- Comissões temáticas: R$ 1,86 bilhão de R$ 6,9 bilhões.
As emendas individuais e das bancadas estaduais possuem pagamento obrigatório, ou seja, o governo deve realizar o desembolso naquele ano, salvo casos excepcionais de cancelamento, bloqueio ou contingenciamento. Já as emendas de comissão, que fazem parte do chamado novo orçamento secreto, não têm execução obrigatória.
Quanto às emendas de 2024, R$ 12,21 bilhões ainda não foram pagos, distribuídos da seguinte forma:
- Individual: R$ 22,4 bilhões de R$ 25,07 bilhões;
- Comissão: R$ 7,97 bilhões de R$ 14,24 bilhões;
- Estadual: R$ 5,39 bilhões de R$ 8,56 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um momento delicado na relação com o Congresso Nacional, que tem apresentado resistência a medidas do Executivo. Essa tensão atingiu o auge em 25 de junho, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu o Planalto ao pautar o projeto que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), fundamental para que a Fazenda alcançasse a meta fiscal deste ano.
O governo foi derrotado na Câmara, com apenas 98 votos a favor contra 383 parlamentares que apoiaram a derrubada do reajuste do imposto.
A crise do IOF surgiu quando o governo anunciou, no final de maio, o aumento desse tributo para arrecadar quase R$ 20 bilhões, buscando atingir a meta fiscal. No entanto, o Congresso reagiu negativamente, e o Planalto recuou, reduzindo o aumento.
Executivo e Legislativo chegaram a se reunir em um domingo, evento raro em Brasília, para ajustar o envio de uma Medida Provisória que compensaria a receita que o Executivo deixaria de arrecadar com o recuo no IOF. Essa solução chegou a ser aprovada pelos presidentes das duas Casas do Congresso, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Entretanto, o ambiente azedou logo depois, e Hugo Motta pautou e aprovou a urgência do projeto que anulava o reajuste do IOF em 16 de junho, concedendo 15 dias para o governo encontrar uma alternativa. Antes do prazo final, ele surpreendeu o Planalto e a liderança da Câmara ao pautar a votação do mérito, culminando na queda total do reajuste em 25 de junho.
Sem os recursos provenientes do aumento do IOF e da Medida Provisória, o governo terá de cortar programas sociais e suspender o pagamento de emendas parlamentares.