O governo brasileiro está tomando medidas mais rigorosas para controlar os aumentos irregulares no preço dos combustíveis. Em entrevista coletiva na terça-feira, 17 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, explicou as ações adotadas e anunciou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra os consumidores e a economia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, mencionou a eliminação das taxas de PIS/Cofins sobre o diesel em 12 de março, resultando em uma redução de R$ 0,32 por litro. Ele ressaltou a iniciativa do governo, que retirou esses impostos e criou um benefício para reduzir o impacto dos aumentos, que são um problema global.
Nesta terça-feira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons locais. A ação alcançou 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades, para analisar preços, assegurar transparência, qualidade dos combustíveis e a quantidade correta fornecida nas bombas.
A ANP está atuando nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Conforme o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, a agência agora pode verificar abusos nos preços e penalizar quem pratica retenção de produtos para aumentar valores. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões e são aplicadas pela ANP e órgãos parceiros.
A Senacon mobilizou mais de 100 Procons em todo o país para ampliar as fiscalizações. Desde a semana passada, foram inspecionados 669 postos, 64 distribuidoras e uma refinaria. O secretário da Senacon, Ricardo Morishita, destacou que liberdade para definir preços não deve significar abuso, especialmente diante da oferta global limitada de petróleo.
O governo, por meio da Senacon, enviou documentos à Polícia Federal, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e ao Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) com análises preliminares sobre aumentos repentinos que não se justificam pelos custos.
O diretor-executivo da Polícia Federal, William Murady, confirmou que foi aberto um inquérito para investigar abusos que prejudicam o mercado de combustíveis, a economia popular e a ordem econômica, incluindo suspeitas de cartel com impacto nacional.