O governo federal vai anunciar nesta semana novas ações para ajudar os caminhoneiros autônomos. Uma das principais mudanças é que o tempo de descanso obrigatório será mais flexível quando o caminhoneiro estiver voltando para casa depois de fazer uma entrega.
Essa ideia surgiu durante conversas entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes dos caminhoneiros. O anúncio foi feito em 24 de março, no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão deve ser tomada ainda esta semana, talvez por meio de uma medida provisória ou acordo com o Judiciário, contando com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Renan Filho explicou que uma parte da lei que obriga o descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca um equilíbrio para evitar que o caminhoneiro precise parar para descansar quando estiver perto de casa, o que gera custos e atraso. Mesmo assim, o descanso continua sendo importante para a segurança dos motoristas.
Outra ideia em análise é criar uma tabela com preços mínimos para os fretes, atualizada conforme o preço dos combustíveis. Essa garantia será reforçada pela exigência de mostrar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do começo do serviço. O ministro criticou empresas que pagam menos do que o mínimo para aumentar seus lucros e disse que a fiscalização vai usar tecnologia, como inteligência artificial, para impedir pagamentos errados em todo o país.
Além disso, o governo está conversando com os estados para tentar reduzir o ICMS dos combustíveis, proposta feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores. Renan Filho destacou a importância dessa parceria entre o governo federal e os estados, devido ao impacto da guerra nos preços dos combustíveis.