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Governo publica MP que prorroga auxílio emergencial no valor de R$ 300

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Também foi publicada a MP 999 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania

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Covid-19: vacina russa Sputnik V começou a ser produzida no DF

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De acordo com a farmacêutica União Química, a produção industrial do imunizante teve início nesta sexta-feira (15/1). Apesar da produção local, as doses serão exportadas

Inicialmente, a produção será exportada para Argentina e Bolívia, que aprovaram o uso do imunizante – (crédito: NATALIA KOLESNIKOVA / AFP)

A produção industrial da vacina russa contra a covid-19, a Sputnik V, teve início nesta sexta-feira (15/1) no Distrito Federal. A informação foi confirmada pela farmacêutica União Química, responsável pelo imunizante na América Latina.

Apesar da produção local, inicialmente, as doses serão exportadas para países que já registraram o imunizante, como Argentina e Bolívia. Para a distribuição e uso em território nacional, é necessário que a empresa tenha autorização da Anvisa, que recebeu o pedido de realização de testes em 29 de dezembro.

Além da russa, no DF, a Universidade de Brasília (UnB) foi responsável pelos testes da vacina chinesa Coronavac.

Vacinação

Nesta quinta-feira (14/1), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) divulgou que recebeu da Secretaria de Saúde do DF um plano de vacinação que prevê o início da imunização na capital federal em 20 de janeiro, próxima quarta-feira. Apesar disso, a pasta se limita a dizer que seguirá os planos do Ministério da Saúde e não informou qual será a vacina aplicada nem quantas doses estarão disponíveis.

Mesmo assim, expectativa da pasta é alcançar 200 mil pessoas na primeira fase, que inclui profissionais de saúde, idosos acima de 75 anos e pessoas com mais de 60 que estejam internados em instituições de longa permanência. A segunda contemplará pessoas entre 60 e 74  anos e, na terceira fase entram aquelas que possuem comorbidades que agravam o quadro da doença.

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Itamaraty confirma que Índia atrasará entrega de vacinas

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O chanceler indiano manifestou a intenção de atender ao pedido brasileiro “nos próximos dias”, mas não indicou uma data para que as doses da vacina sejam liberadas

Vacina contra covid-19: a previsão de que o avião comercial adaptado para ir a Índia buscar os insumos da Serum Institute parta esta noite, de Recife (PE), está mantida (Ministério da Saúde/Divulgação)

O cronograma de entrega dos dois milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford contra a covid-19 que o Ministério da Saúde afirma ter adquirido do laboratório indiano Serum Institute sofrerá atraso. A informação foi confirmada esta manhã, pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

Segundo a pasta, o ministro Ernesto Araújo telefonou para o chanceler indiano Subrahmanyam Jaishankar ontem (14), dia em que o site Hindustan Times publicou uma notícia informando que, segundo fontes do governo indiano não identificadas na matéria, ainda não há previsão de quando a Índia autorizará o fornecimento dos imunizantes a outros países, incluindo o Brasil.

De acordo com o Itamaraty, Jaishankar manifestou a intenção de atender ao pedido brasileiro “nos próximos dias”, mas não indicou uma data para que as doses da vacina sejam liberadas. O chanceler indiano atribuiu o atraso na liberação a “problemas logísticos” decorrentes das dificuldades de conciliar o início da campanha de vacinação no país de mais de 1,3 bilhão de habitantes ao fornecimento de imunizantes para outras nações. Mas conforme lembrou o Hindustan Times em sua reportagem, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Índia, Anurag Srivastava, já tinha dito, esta semana, que devido ao início da vacinação nacional, neste sábado (16), era cedo para falar em fornecimento a outros países.

Você deve se lembrar que o primeiro-ministro [Jaishankar] já disse que a produção e a capacidade de entrega da Índia serão usados para o benefício de toda a humanidade para combater a esta crise, mas o processo de vacinação na Índia está apenas começando. É muito cedo para dar uma resposta específica sobre a destinação para outros países enquanto estivermos analisando nossos cronogramas de produção e entrega. Tomaremos essa decisão no tempo devido, declarou o porta-voz, segundo o site indiano.

Apesar da indefinição quanto ao fornecimento das vacinas, o Ministério da Saúde informou que, até as 13h, a previsão de que o avião comercial adaptado para ir a Índia buscar os insumos da Serum Institute parta esta noite, de Recife (PE), está mantida.

Inicialmente o voo estava previsto para decolar na noite de ontem (14), às 23h, mas a viagem foi adiada. Segundo o Ministério da Saúde, por “questões logísticas internacionais”. A aeronave pertencente à empresa aérea Azul partiu ontem a tarde do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), com destino a Recife, de onde deve prosseguir viagem esta noite.

Ontem, durante uma videoconferência com prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello condicionou o começo da vacinação contra a covid-19 no Brasil na próxima quarta-feira (20) à chegada dos 2 milhões de doses da vacina indiana e à aprovação, ainda no próximo domingo (17), dos pedidos de uso emergencial dos imunizantes apresentados pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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Bolsonaro diz que vai zerar tarifa de pneu para caminhoneiros

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Transportadores autônomos ameaçam entrar em greve no dia 1º de fevereiro; entidades dizem que paralisação deve ser maior do que a de 2018

Bolsonaro diz que vai zerar tarifa de importação de pneu: caminhoneiros prometem entrar em greve no dia 1º (Alan Santos/PR/Divulgação)

Em uma live transmitida na quinta-feira, dia 14, à noite, o presidente Bolsonaro disse que pretende zerar a tarifa de importação de pneus, hoje de cerca de 16%, em um gesto para agradar os caminhoneiros. A categoria ameaça entrar em greve no próximo dia 1º.

“Na semana que vem, deve estar zerada a tarifa de importação de pneus para os caminhoneiros, que passam dificuldades”, afirmou Bolsonaro. A medida deve ser divulgada na próxima semana. Na transmissão ao vivo, Bolsonaro também disse que tem conversado com representantes dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Infraestrutura sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha.

O preço dos pneus não está entre as reinvidicações dos caminhoneiros. A categoria pede o obedecimento ao preço mínimo do frete, definido após a greve de 2018, que ainda não se tornou uma norma devido a pedidos de recurso enviados por entidades de alguns setores da economia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permanecem em julgamento.

Os caminhoneiros também alegam que o aumento do preço do diesel, que passou por 17 altas em 2020, vêm impactando a margem de lucro, e pedem uma revisão da política nacional do preço de combustíveis.

No Brasil, os preço do combustível é regido pelo PPI (Preço e Paridade de Importação), criado em 2016, em uma composição que leva em conta as cotações internacionais do petróleo, em dólar, e os custos dos importadores. As associações dos caminhoneiros pedem uma mudança nessa política, determinada pela Petrobras, para que o diesel fique mais em conta.O Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Associação Nacional do Transporte Autônomos do Brasil (ANTB), que representam mais de 4.000 transportadores autônomos, afirmam que caso essas questões não sejam discutidas com o governo, a categoria vai entrar em greve daqui a duas semanas. “Vamos parar nacionalmente e a paralisação dessa vez vai ser maior do que a de 2018”, diz José Roberto Stringasci, presidente da ANTB.

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Vacina contra Covid-19: uso emergencial será decidido no domingo por 5 diretores da Anvisa; entenda

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Reunião começa às 10h e terá transmissão online. Agência analisa solicitações sobre aplicação de dois imunizantes: o desenvolvido pela Universidade de Oxford/AstraZeneca e a CoronaVac.

Aplicação de vacina em posto de saúde do Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa, neste domingo (17), os pedidos de uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 no Brasil. Cinco integrantes da diretoria colegiada do órgão serão os responsáveis por tomar a decisão (entenda processo abaixo).

Segundo a agência, é a primeira vez que o colegiado se reúne em um domingo. O encontro começa às 10h e tem transmissão ao vivo pelos canais digitais da Anvisa. Os diretores que participam da análise são:

  • Antonio Barra Torres – Diretor-presidente: contra-almirante da Marinha, é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques. Fez residência em cirurgia vascular no Hospital Naval Marcílio Dias. Está na presidência da Anvisa desde novembro do ano passado, com mandato até dezembro de 2024.
  • Meiruze Sousa Freitas – Segunda diretoria: servidora da Anvisa, atuou como adjunta de diretor, gerente geral de Toxicologia e gerente da área de medicamentos. Está na diretoria desde abril do ano passado.
  • Cristiane Rose Jourdan Gomes – Terceira diretoria: também formada pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, a médica trabalhou com gestão no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Está no cargo desde novembro de 2020.
  • Romison Rodrigues Mota – Quarta diretoria: graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Goiás, o economista é servidor da Anvisa há 15 anos. É diretor substituto no órgão, com mandato desde abril de 2020.
  • Alex Machado Campos – Quinta diretoria: a Anvisa não publicou o currículo do diretor, que assumiu o cargo em novembro do ano passado.

Um dos pedidos a ser analisado é o enviado pelo Instituto Butantan para a aplicação da CoronaVac, vacina desenvolvida em parceria com o laboratório Sinovac. O segundo é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que solicitou o uso do imunizante desenvolvido em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.

Critérios de avaliação

A decisão sobre o uso emergencial cabe à diretoria colegiada por ocorrer fora do rito convencional de registro de vacinas no país. De acordo com a Anvisa, os diretores vão analisar os pareceres elaborados por três áreas técnicas que somam, ao todo, 50 pessoas.

Os pareceres são divididos entre as equipes que atuam em:

  1. Registro de medicamentos
  2. Certificação de boas práticas de fabricação
  3. Farmacovigilância de medicamentos (monitoramento do produto no mercado)

De acordo com a Anvisa, após a votação da diretoria colegiada, a decisão passa a valer com a publicação do resultado e a notificação da entidade que ingressou o pedido. Durante a análise, os diretores vão avaliar os seguintes itens:

  • Qualidade;
  • Boas práticas de fabricação;
  • Estratégias de monitoramento e controle;
  • Resultados provisórios de ensaios clínicos.

Ainda de acordo com a agência, a empresa que entrou com o pedido precisa comprovar que a fabricação e a estabilidade do produto garantem a qualidade da vacina.

Se aprovado, o imunizante com uso emergencial liberado não pode ser comercializado, apenas distribuído no sistema público de saúde. A liberação pode ser revogada pela Anvisa a qualquer momento.

A votação ocorre no momento em que há debate sobre a eficácia das vacinas. Nesta terça-feira (12), a o Instituto Butanta informou que a CoronaVac registrou 50,38% de eficácia global nos testes realizados no Brasil, resultado inferior ao que foi inicialmente anunciado e que o reportado em outros países.

A notícia levou Malásia e Singapura, que têm acordos com a Sinovac, a afirmarem que buscariam mais dados da empresa chinesa sobre as taxas de eficácia antes de aprovarem e comprarem a vacina.

Nesta quarta-feira (13), a farmacêutica chinesa defendeu o material. “Os resultados dos testes clínicos de fase 3 são suficientes para provar que a segurança e eficácia da vacina CoronaVac são boas em todo o mundo”, afirmou o presidente da Sinovac Biotech, Yin Weidong, em entrevista coletiva.

Os testes preliminares da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca foram publicados na semana passada. Os resultados apontaram uma eficácia média de 70,4%.

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Sobe para 1,3 mil total de professores de escolas particulares do DF demitidos durante pandemia, diz sindicato

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Até último balanço, eram 801 desligamentos na capital; apenas em janeiro, houve 400 demissões. Entidade estima aumento de 30% no número de educadores desempregados em 2021.

Sala de aula do DF, em imagem de arquivo — Foto: Brenda Ortiz/G1 DF

Cerca de 1,3 mil professores que trabalhavam em colégios da rede privada, no Distrito Federal, perderam o emprego desde o início da pandemia do novo coronavírus. Um levantamento do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep-DF) mostra que, apenas em janeiro, a entidade homologou 400 desligamentos de educadores.

Até agosto do ano passado, 801 profissionais da área haviam perdido a vaga. Já em 2021, de acordo com previsão do sindicato, as demissões devem aumentar 30%, em comparação com anos anteriores. Segundo a entidade, mais 250 professores devem perder o emprego ainda em janeiro.

Diretor jurídico do sindicato, Rodrigo de Paula atribui as demissões ao fim da Medida Provisória 936, que previa redução de jornadas de trabalho e de pagamentos, que eram complementados pelo Executivo federal.

“O sindicato entende que há necessidade, por parte do governo federal, para fazer manutenção das empresas e dos postos de trabalho.”

O sindicato informou ainda que participa de reuniões na Câmara dos Deputados e no Senado para solicitar a prorrogação da medida. Além disso, a entidade aconselha que os professores fiquem atentos ao pagamento das rescisões de contrato e orienta a categoria a procurar o sindicato para verificação da documentação.

Demissões

Uma professora da rede privada do DF, que preferiu não se identificar, foi uma das que perderam o emprego durante as férias. Em dezembro do ano passado, a educadora contou que foi desligada de uma escola onde trabalhava há 7 anos.

“Ano passado foi um período muito desgastante para profissionais da educação. Tivemos sete longos meses de muito trabalho. A demanda triplicou”, afirmou.

De acordo com ela, outros colegas também enfrentaram a mesma situação. “Por ser um ano difícil para todos, as instituições de ensino deveriam levar em consideração o ano difícil para todo mundo”, comentou.

Outra profissional da área, que também preferiu manter a identidade sob sigilo, perdeu o emprego em 14 de dezembro. Ela diz que “levou um susto” porque acreditava que ficaria na escola, onde trabalhava há mais de um ano.

A professora contou que outros 18 colegas de profissão foram desligados. Segundo ela, todos precisaram se adaptar durante a pandemia e que a casa dela virou “uma verdadeira sala de aula” para conseguir atender os alunos.

Reorganização

Para o vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), Marcos Scussel, a pandemia provocou a reorganização nas unidades de ensino.

“Todo início de ano, a partir do número de estudantes e das propostas pedagógicas, as escolas conseguem se organizar com a demanda de funcionários”, disse.

Estudante escreve em caderno, em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/RPC

Estudante escreve em caderno, em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/RPC

Ainda de acordo com Marcos, o Sinepe orientou os colégios particulares da capital a seguirem a legislação, além da convenção coletiva de trabalho. Os estabelecimentos devem, portanto, atender a proposta pedagógica, além da comunidade escolar.

Já a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), por meio de nota, disse que “um novo modelo de relacionamento entre instituição de ensino e alunos deverá ser discutido e criado”. Segundo o grupo, a qualidade do ensino deve ser mantida, assim como a preservação dos colégios e dos empregos de funcionários.

“O fato é que esta associação lamenta as demissões e espera que esses professores encontrem uma maneira de continuarem seu nobre ofício de ensinar, transmitir conhecimento”, disse a Aspa.

Retorno presencial

Na rede privada de ensino do Distrito Federal, as aulas presenciais voltaram no dia 21 de setembro do ano passado. O processo foi feito de forma gradual, opcional e dividido pelo nível de escolaridade dos estudantes. Veja cronograma:

  • 21 de setembro: Educação Infantil e Ensino Fundamental I
  • 19 de outubro: Ensino Fundamental II
  • 26 de outubro: Ensino Médio e Profissionalizante

No sistema público, a previsão, segundo a Secretaria de Educação, é de que as aulas voltem em março de 2021. Entretanto, o quadro da pandemia do novo coronavírus será avaliado antes que o retorno seja permitido.

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Saída da Ford do Brasil acende o sinal de alerta no Congresso

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Fim das atividades da montadora no Brasil expõe a falta de confiança dos investidores estrangeiros no país e reforça a necessidade de a classe política acelerar a aprovação de reformas estruturais, em especial, a tributária, em discussão no Parlamento desde abril de 2019

(crédito: AFP / RAFAEL MARTINS)

Ao anunciar o fechamento das suas fábricas no Brasil, há dois dias, a Ford informou que o fim das atividades no território nacional se deve à intenção da empresa de se adequar a um modelo de negócios mais ágil e enxuto. Mas a saída da montadora deixou um recado claro sobre a falta de confiança dos investidores estrangeiros no país e reforçou a necessidade de a classe política acelerar a aprovação de reformas estruturais, em especial, a tributária, que está em discussão no Congresso desde abril de 2019.

Não é de hoje que empresários e economistas vêm alertando que a demora para a aprovação da matéria pode desfavorecer o clima dos negócios no Brasil, mas tanto o Executivo quanto o Legislativo travaram as discussões. Câmara e Senado apresentaram uma proposta cada um, mas deputados e senadores entraram em conflito sobre qual seria o melhor texto para modificar o sistema tributário. Uma comissão mista foi criada para tratar do assunto, mas, até agora, não houve consenso entre as Casas.

O governo só entrou na discussão no segundo semestre do ano passado, porém, a sugestão entregue ao Congresso não agradou. O Executivo apresentou apenas uma parte da proposta, a de unir PIS e Cofins em um único encargo, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Depois disso, pouco fez para que a matéria tivesse sequência no Parlamento.

Os políticos dizem que a pandemia da covid-19 atrapalhou a conclusão da reforma tributária em 2020, com o sistema de trabalho remoto paralisando a atividade das comissões. Mas reconhecem que o exemplo da Ford deve servir como alerta.

“É mais um sinal da necessidade de o Brasil acelerar a reforma tributária, porque o atual sistema tributário é o pior do planeta, penaliza os mais pobres e quem produz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista da reforma tributária. Ele estima que o colegiado termine, em março, as discussões acerca dos três textos que tramitam no Congresso e consolide as propostas em um único documento, para que os plenários da Câmara e do Senado votem a pauta até o fim do primeiro semestre.

“A decisão da Ford deve incentivar os parlamentares a aprovar isso logo. Afinal, qualquer investidor estrangeiro que olha para o Brasil enxerga um pandemônio tributário. Se juntarmos todas as leis, dá um livro de 7,5 mil quilos, que não serve para nada. É evidente que isso afasta investidores e dificulta a entrada de novas empresas”, ponderou Rocha.

Colapso

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) segue a mesma linha. “A saída da Ford é um grave sinal de que nossa economia pode entrar em colapso. Já passou da hora de avançarmos com as reformas e garantirmos a retomada econômica do país. É preciso desburocratizar os serviços e dar mais segurança jurídica para atrair o capital privado”, enfatizou.

Para o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, é preciso reconhecer que a Ford está passando por uma reestruturação mundial. “Agora, ao tomar essa decisão, está olhando o ambiente de negócios dos países. Vai ver custo de mão de obra, mercado consumidor, custo de insumos, mas, principalmente, excesso da burocracia e insegurança”, pontuou. Segundo ele, o custo Brasil pesou na decisão da companhia e é muito mais do que o sistema tributário complexo. “Hoje, a cadeia global trabalha com pouco estoque e muita eficiência logística. No Brasil, as cargas ficam paradas no porto, há uma quantidade enorme de órgãos anuentes, o processo de comércio exterior ainda é muito burocrático”, assinalou.

Os acordos comerciais do país também influenciaram na decisão da empresa, segundo Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP). O acordo assinado com a União Europeia prevê a abertura do mercado para os carros europeus com alíquota zero nos próximos anos. Enquanto o do Mercosul, fechado pelo governo Bolsonaro, prevê o fim de qualquer restrição ou cota a partir de 2029. “Para a Ford, 2029 é logo ali e poderá exportar da Argentina e do Uruguai para cá.”

Simone Pasianotto, economista-chefe da Reag Investimentos, ressaltou a motivação interna da companhia. “Não consigo ver só questões macroeconômicas para a empresa decidir sair, houve uma decisão estratégica. Mas o custo Brasil, definitivamente, atrapalha o desenvolvimento econômico”, destacou. (Colaborou Ingrid Soares)

Bolsonaro critica: “Querem subsídios”

O presidente Jair Bolsonaro lamentou, ontem, o fechamento de cinco mil vagas de trabalho com a saída da Ford, mas disse que a empresa não foi transparente sobre a decisão. “Lamento os cinco mil empregos perdidos. Mas o que a Ford quer? Faltou a Ford dizer a verdade. Querem subsídios. Vocês querem que continuem dando R$ 20 bilhões para eles, como fizeram nos últimos anos? Dinheiro de vocês, do imposto de vocês para fabricar carro aqui? Não. Perdeu para a concorrência. Lamento”, disparou, para apoiadores no Alvorada.

Funcionários da montadora fazem protesto

Milhares de trabalhadores da Ford protestaram, ontem, contra o fechamento de todas as fábricas da montadora no Brasil, anunciado na segunda-feira. Desde o início da manhã, cerca de 3 mil trabalhadores, com máscara de proteção contra o novo coronavírus, reuniram-se em frente à unidade de Camaçari, na Bahia, e cerca de 500 em frente à de Taubaté (SP) — as duas que fecharão imediatamente.

Uma terceira fábrica, no Ceará, continuará funcionando até o último trimestre do ano. O mercado brasileiro passará a ser abastecido com produções da Argentina, do Uruguai e de outras origens.

O anúncio, no marco de uma reestruturação do grupo de Detroit (Estados Unidos) na América do Sul, pegou os trabalhadores de surpresa. “Foi uma notícia chocante, a pior possível”, disse Felipe Monteiro, de 34 anos, técnico eletrônico que trabalha há 16 na fábrica de Taubaté, entre 850 funcionários.

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segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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