Também foi publicada a MP 999 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira a Medida Provisória 999, que libera R$ 67,6 bilhões para prorrogar o auxílio emergencial até dezembro. Além dela, também foi publicada a MP 1000, que define o valor de R$ 300 para as próximas quatro parcelas.
Quem já recebe o benefício, continuará a recebê-lo de forma subsequente à última parcela e não precisará fazer qualquer tipo de requerimento. O pagamento estará garantido aos beneficiários do Bolsa Família e àqueles que se inscreveram pelo aplicativo da Caixa até 2 de julho de 2020, desde que ainda se enquadrem nos critérios para o recebimento.
O valor será depositado em contas poupanças sociais da Caixa e o cronograma do pagamento ainda será divulgado pelo Ministério da Cidadania. O benefício será limitado a duas cotas por família. Ou seja, apenas duas pessoas de um mesmo núcleo familiar terão direito ao pagamento. A mulher chefe de família ainda terá direito ao benefício dobrado.
Além disso, não será permitido acumular simultaneamente o auxílio emergencial residual com qualquer outro auxílio emergencial federal.
As medidas provisórias têm validade de quatro meses e precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem permanentes. A oposição tenta retomar o valor de R$ 600, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que é preciso “muita cautela” para discutir esse aumento.