25.5 C
Brasília
sábado, 25/10/2025

Governo publica MP que atualiza marco legal do saneamento básico

Brasília
nuvens dispersas
25.5 ° C
26.7 °
25.5 °
47 %
4.6kmh
40 %
sáb
27 °
dom
31 °
seg
31 °
ter
32 °
qua
32 °

Em Brasília

A norma facilitará aos Estados e municípios fechar contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto

Agência Brasil
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira publica a Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico. O texto foi assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 6, em evento no Palácio do Planalto.
Segundo Temer, a norma facilitará aos Estados e municípios fechar contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto.

A MP também modifica as leis de nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANS) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; de nº 10 768/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e de nº 11.445/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

Veja Também