O Projeto de Lei 1838/26, que será discutido no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16), determina que a jornada normal de trabalho será limitada a 40 horas por semana, sem redução nos salários dos trabalhadores.
Esta proposta, enviada pelo Executivo com regime de urgência, bloqueia a pauta de votações da Câmara até que seja apreciada. O relator do projeto é o deputado Leo Prates, do partido Republicanos, Bahia.
Leo Prates também foi responsável pela relatoria da proposta de emenda à Constituição que diminuiu a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e modificou a escala de trabalho para cinco dias trabalhados seguidos de dois dias de descanso, substituindo o modelo anterior de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
Essa proposta constitucional foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e está em análise no Senado Federal.
Em sua rede social, o deputado Hugo Motta comentou que o projeto de lei deverá manter o mesmo texto aprovado na proposta de emenda à Constituição.