O Ministério da Fazenda baixou duas resoluções na noite desta segunda-feira com mudanças no setor de seguros e previdência privada do país. Em uma delas, proíbe, a partir da vigência da norma, a constituição de planos familiares VGBL exclusivos para saldos individuais acima de R$ 5 milhões.
Segundo a pasta, o objetivo da medida é preservar a “higidez do segmento de produtos de acumulação e sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança longo prazo”.
“A nova regulamentação veda de imediato, a partir do início de sua vigência, a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões, cuja regra para tratamento do desenquadramento será definida em normativo complementar da Susep”, diz a pasta.
Em outra resolução, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) também adotou medidas que, na visão da pasta, irão tornar os produtos previdenciários mais atraentes para os consumidores.
“De forma resumida, os novos normativos trazem uma série de aprimoramentos que visam tornar os produtos mais eficientes e atraentes aos consumidores previdenciários, em especial em relação à conversão do saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos”, disse a pasta.
Segundo o governo, o mercado de previdência aberta e de seguros no país já conta com R$ 1,4 trilhão em recursos investidos.
“Além disso, fica estabelecida a possibilidade dos planos instituídos, ou seja, aqueles que preveem contribuição por parte dos patrocinadores, estabeleça cláusula de adesão automática de participantes em suas disposições contratuais’, disse a Fazenda.
Segundo o governo, as duas medidas foram, antes, objeto de consultas públicas ao longo de 2022, quando o setor e a sociedade civil foram consultados antes do anúncio das mudanças.
