O governo calculou em 32% a redução do custo do subsídio por aluno no novo modelo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) programa do Ministério da Educação que banca o ensino superior em instituições de ensino privadas. Na avaliação do Ministério do Planejamento, que coordenou o grupo de trabalho para remodelar o programa, o Fies tem agora bases fiscais sustentáveis e mais foco nos estudantes que, de fato, precisam dos recursos.
Para um dos responsáveis pela elaboração da nova engenharia financeira do Fies, o chefe da Assessoria Econômica do Planejamento, Manoel Pires, a redução do subsídio foi substancial e fará muita diferença nos fluxos fiscais de pagamento do programa daqui em diante.
A queda do subsídio foi calculada a partir de simulações feitas pelo Ministério do Planejamento com base na taxa de captação do Tesouro Nacional na Selic atual e o custo do financiamento no longo prazo trazido a valores presentes. Não há estimativas do volume total de subsídios a serem pagos no futuro, no entanto, porque esse valor depende da quantidade de vagas a serem ofertadas no futuro e de outras variáveis que não são controladas pelo governo.
No novo Fies, o subsídio por aluno da faixa em que as condições de financiamento são mais facilitadas é, na média, de R$ 43,1 mil. No Fies antigo, o subsídio pago pelo Tesouro Nacional ficava em R$ 57,9 mil para o mesmo aluno. Segundo Pires, o anúncio das novas regras retirou incertezas de estudantes e instituições de ensino, que surgiram no primeiro semestre em relação à continuidade do programa. Para os próximos anos, o Fies deve ter o mesmo volume de vagas abertas em 2015, em torno de 300 mil anualmente.
“A população sabe que terá o Fies. O Brasil precisa de um programa de crédito estudantil. Ele já está alinhado na programação orçamentária”, assegurou Pires ao Estado. Segundo ele, o governo reduziu pela metade o número de vagas porque o seu crescimento era fiscalmente insustentável nesse momento de reequilíbrio fiscal.
A mudança no modelo do Fies é o primeiro resultado do Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (GTAG), criado no início do ano pela presidente Dilma Rousseff para fazer um pente-fino nos principais programas do governo. No fim de agosto, o grupo deve apresentar um relatório final apontando a agenda de trabalho para os próximos meses com foco em outros programas. A modelagem do Fies saiu antes por causa do calendário estudantil.
O novo Fies nasceu depois de três meses de elaboração da engenharia financeira, período em que foram analisadas experiências internacionais de financiamento do ensino superior em países como Estados Unidos, Austrália e Reino Unido.
Decreto
Conforme decreto publicado nesta terça-feira, (11/8), no Diário Oficial da União, o prazo de amortização caiu para três vezes a duração do curso. Antes, os estudantes contavam com um prazo adicional de 12 meses, que foi eliminado. No novo modelo, foi elevada de R$ 50,00 para R$ 250,00 a taxa que os estudantes pagam trimestralmente durante o período do curso. Essa taxa não era reajustada desde 1999.
Mas a maior mudança foi a vinculação do programa a uma coparticipação do estudante no financiamento, pela qual o mutuário passa a pagar uma parte da mensalidade com uma alíquota previamente estabelecida que incide sobre a renda. Esse modelo é considerado pelo governo mais eficiente porque respeita a capacidade de pagamento do mutuário.
Por exemplo, um estudante com renda per capita bruta de até meio salário mínimo pagará 15% dos encargos educacionais, o equivalente a R$ 59,1 e 93,8% do financiamento. A tabela de comprometimento é progressiva até 38% de comprometimento de renda para estudantes com renda entre dois e dois salários mínimos e meio. Nesse caso, ele bancará R$ 748,60 da mensalidade o correspondente a um financiamento do governo de 21,6% do curso. Ou seja, quanto maior a renda, maior o porcentual de comprometimento de renda do estudante.
