A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que o projeto de ajuste fiscal do governo federal, que pretende economizar até R$ 60 bilhões por ano, pode causar problemas para as empresas industriais. Segundo a CNI, algumas medidas do PLP 299/2026 colocam uma carga pesada sobre as empresas, afetando a competitividade, o financiamento das exportações e a capacidade de investimento do setor.
O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), está sendo discutido no Senado nesta quinta-feira (12). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as ações devem gerar a economia prevista.
Entre as críticas da CNI está a redução generalizada de 20% nos benefícios fiscais oferecidos às empresas, sem avaliar caso a caso. A entidade destaca que cortes iguais para todos os incentivos podem aumentar custos e diminuir a competitividade das indústrias.
Outro ponto questionado é a limitação na compensação de créditos tributários, que pode diminuir o dinheiro disponível para as empresas, principalmente as exportadoras. De acordo com a CNI, isso significa que o dinheiro das companhias será usado para equilibrar as contas do governo.
A confederação também critica a falta de clareza sobre o que acontecerá com os créditos que não forem utilizados, o que dificulta o planejamento financeiro das empresas.
A proposta ainda sugere um teto de R$ 1 bilhão ao ano para o programa Proex-Equalização, que financia exportações de alto valor. Esse limite seria cerca de 20% menor que os valores aprovados em 2023 e 2024, o que pode afetar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Mesmo com essas preocupações, a CNI aprovou a proposta de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas do governo federal. Também considerou positiva a possibilidade de bloqueio de gastos caso haja risco de não cumprir a meta fiscal.
O projeto ainda determina que o Congresso tenha 120 dias para avaliar normas relacionadas a salários acima do teto do funcionalismo público, conhecidos como supersalários.