O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a propor uma medida que havia sido rejeitada pelo Congresso em 2024. O plano de ajuste fiscal prevê limitar o uso de créditos tributários, que são descontos sobre impostos pagos na compra de insumos para a produção.
Esses créditos permitem que as empresas reduzam o valor de outros impostos que precisam pagar. Em 2024, uma medida provisória tentou restringir o uso desses créditos, o que acabaria aumentando a arrecadação federal, mas a proposta enfrentou resistência de empresários e foi rejeitada pelo Congresso.
Recentemente, o senador **Jaques Wagner** protocolou um projeto de lei complementar que traz de volta essa limitação no uso dos créditos tributários. A ideia é que a equipe econômica possa controlar esse benefício caso haja a necessidade de cumprir metas financeiras, podendo limitar um valor estimado em até R$ 18,3 bilhões para o próximo ano.
O projeto indica que os percentuais de redução vão ser definidos posteriormente pelo Executivo, podendo variar conforme o valor ou tipo de tributo. Essa retomada causou preocupação nas empresas, que já estão organizando esforços para tentar barrar a proposta.
O ministro **Bruno Moretti**, responsável pelo Planejamento e Orçamento, mostrou-se confiante na aprovação da medida, explicando que essa iniciativa faz parte de um ajuste fiscal equilibrado, combinando controle de despesas e receita.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a proposta, afirmando que ela transfere o peso do ajuste para o setor produtivo, reduzindo a liquidez das empresas em um momento de juros altos. Exportadores, que dependem da compensação dos créditos tributários, seriam os mais afetados.
Além disso, 57 entidades, incluindo grupos do setor agroindustrial, publicaram uma carta criticando a medida, dizendo que ela adia obrigações financeiras reais e prejudica as contas públicas de forma artificial.