O governo está avaliando as opções para responder à rejeição do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida que fazia parte da meta fiscal para 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com sua equipe econômica e líderes políticos nesta quinta-feira (26/6) para decidir os próximos passos.
Segundo fontes próximas, as medidas em discussão incluem bloqueio de orçamento público, pressão sobre emendas parlamentares, recursos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e até reformas no Executivo.
O governo calcula que a derrubada do IOF pode gerar um bloqueio de cerca de R$ 12 bilhões, afetando em torno de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, o que impactaria ainda o Congresso em 25%. Este é um esforço para convencer deputados e senadores a apoiar as propostas governamentais para recuperar receita.
O Planalto havia aumentado a alíquota do IOF no fim de maio, esperando arrecadar mais de R$ 20 bilhões em 2023 para cumprir a meta fiscal. Contudo, diante da reação negativa do Congresso, houve uma redução na taxa. Os Poderes entraram em acordo para encaminhar uma Medida Provisória que compense a perda da receita provavelmente causada pelo recuo.
Agora, com o IOF não reajustado, o governo terá que buscar outras fontes de receita para evitar bloqueios em áreas importantes, incluindo o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, que visa fortalecer a popularidade do presidente Lula até as eleições de 2026.
Primeira derrubada de decreto em mais de 30 anos
A decisão do Congresso em derrubar o decreto de aumento do IOF foi a primeira deste tipo em mais de três décadas. A última vez que algo semelhante ocorreu foi em 1992, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello, quando um decreto sobre pagamento de precatórios foi revogado meses antes de seu impeachment.
Na votação dessa quarta-feira (25/6), a Câmara aprovou a decisão com ampla maioria, e o Senado confirmou em votação simbólica pouco depois.
Possibilidade de ações no STF
Algumas vozes dentro do governo defendem a judicialização da questão, argumentando que o uso do IOF para fins arrecadatórios é legal e que o Congresso não teria base para derrubar o imposto, que tem natureza regulatória. Porém, essa estratégia pode ser arriscada, já que o Legislativo tende a resistir a interferências do Supremo Tribunal Federal em suas decisões, o que tem gerado tensões entre os poderes.
O Planalto também considera entrar com ações no STF contra o Congresso por incluir dispositivos que aumentam as despesas públicas, como o aumento das contas de luz, transferindo assim a responsabilidade dos aumentos para os parlamentares. Este embate tem sido motivo de reclamações, inclusive do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Reestruturação e outras medidas
Dentro do Partido dos Trabalhadores, uma pequena ala sugere mudanças estruturais no governo, incluindo cortes em ministérios e remanejamento político para eliminar aliados insubordinados e demonstrar compromisso com a contenção de gastos.
A Medida Provisória enviada para compensar o recuo no IOF já inclui reduções de benefícios fiscais e também prevê medidas como:
- Alíquota de 5% sobre títulos atualmente isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
- Redução de 10% nos benefícios tributários.
- Aumento da tributação sobre apostas, de 12% para 18%.
- Fim da taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para empresas, cujas alíquotas atuais variam entre 9%, 15% e 20%.
- Fixação de 17,5% no Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, atualmente cobrado de forma escalonada entre 15% e 22,5%.
- Aumento de 15% para 20% da cobrança do IR sobre os juros sobre capital próprio.
Porém, o grupo do Centrão alertou o governo Lula que essa Medida Provisória dificilmente passará no Congresso, pois desagrada vários setores simultaneamente.