O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja enviar ao Congresso um projeto para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos, como bares, restaurantes e casas de show que fazem parte do Simples Nacional, seguindo o exemplo dado aos microempreendedores individuais (MEIs).
Além disso, pequenas empresas poderão acessar uma linha de crédito com juros baixos e apoio do governo, operada pelo BNDES, que será lançada em breve para ajudar a compensar os efeitos da mudança na escala de trabalho.
Com o fim da escala 6×1, a partir de dezembro, todos os funcionários terão direito a duas folgas semanais pagas.
O ministro Paulo Pereira, da Empreendedorismo, anunciou essa medida após conversas com líderes do Congresso e explicou que o setor de eventos ainda enfrenta dificuldades e muitas dívidas acumuladas nos últimos anos.
Empresas de pequeno porte e MEIs serão beneficiadas com o perdão de dívidas e ajustes no Simples Nacional para facilitar o crescimento dessas companhias.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, caso sejam identificadas dívidas irrecuperáveis de pequenos empreendedores afetados pelo fim da escala 6×1, o governo apresentará propostas de crédito ou perdão de dívida para ajudar esses negócios.
A proposta também inclui melhorias no modelo do Simples, previsto para este ano, e aumento no teto de faturamento do MEI, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Paulo Pereira ressaltou que o governo está comprometido em garantir que pequenas e médias empresas façam essa transição da melhor forma possível, aumentando a produtividade e mantendo a saúde financeira desses negócios.
A nova lei permite ainda que os MEIs contratem até dois funcionários com carteira assinada, ampliando as possibilidades de crescimento.
Dario Durigan também criticou planos que possam abrir espaço para irregularidades, defendendo cuidado com programas públicos para evitar corrupção.