Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9) a Lei 15.347/2026, que concede um crédito extra de R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Esse dinheiro será usado para proteger a agricultura e a pecuária contra problemas como a gripe aviária e pragas como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
A medida provisória que originou essa lei foi publicada em setembro de 2025, aprovada pela Câmara em fevereiro de 2026 e pelo Senado em 3 de março, tendo sua promulgação feita pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. O valor liberado é quase o dobro do montante destinado em 2025 para o sistema responsável por cuidar das emergências na agricultura e na criação de animais.
No ano passado, a gripe aviária apareceu em aviários comerciais no Rio Grande do Sul e depois em pequenos criadores nos estados do Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. Foram identificados dez focos da doença, o que levou à declaração de situação de emergência em todo o país.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que foi relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, destacou que a medida ajuda o setor agrícola da Região Norte, especialmente na proteção da mandioca no Amapá, que está sendo prejudicada pela vassoura-de-bruxa, além de apoiar agricultores e povos indígenas locais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá e afirmou que os recursos permitirão avanços em pesquisas para combater pragas na agricultura.
Para o senador Jayme Campos (União-MT), a lei é importante para garantir a segurança alimentar e a defesa agropecuária do Brasil. Ele destacou que, como um dos maiores produtores agrícolas do mundo, o país precisa ter um controle sanitário rigoroso e uma vigilância eficiente para manter suas exportações e os empregos gerados pelo setor.
Com informações da Agência Senado