O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1345/26, que disponibiliza R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores, por meio do Plano Brasil Soberano, sob a administração do BNDES. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).
O objetivo da medida é apoiar exportadores de produtos industriais e seus fornecedores, que têm sido impactados pelas incertezas do cenário internacional, incluindo o conflito no Oriente Médio e as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a vários países.
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de equipamentos, expansão da capacidade produtiva, fortalecimento da cadeia produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
Os R$ 15 bilhões provêm principalmente do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, registrado em 31 de dezembro de 2025, além de outras fontes orçamentárias. Os encargos, prazos e condições para acesso ao crédito serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Como se trata de uma Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para que tenha validade definitiva.