A Medida Provisória 1316/25 destina R$ 12 bilhões no orçamento de 2025 para auxiliar agricultores impactados por condições climáticas desfavoráveis.
Segundo informações oficiais, serão estabelecidas novas linhas de crédito rural específicas para quitação ou redução de dívidas dos produtores beneficiados pelos programas Pronaf, Pronamp, além de outros agricultores.
O texto destaca que a MP 1314/25 autorizou previamente a aplicação do superávit financeiro de 2024 e fundos livres das instituições financeiras para financiar estas linhas de crédito.
“Serão oferecidas taxas de juros menores e prazos ampliados para pagamento, facilitando a recuperação financeira dos agricultores”, diz a justificativa.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável pela implementação, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá regras para contratação, incluindo limites individuais, remuneração financeira e critérios ambientais.
A proposta passará pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelos plenários da Câmara e do Senado para aprovação.