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Governo estuda criar teto para despesas médicas no Imposto de Renda

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De acordo com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, atual formato favorece classes mais altas, que utilizam médicos particulares

Planos de saúde: mudanças no imposto de renda devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende apresentar em breve (Getty Images/Reprodução)

São Paulo — Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no imposto de renda, o governo parece ter mudado de ideia. Na última segunda-feira, 12, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta que está sendo estudada agora é criar um teto para que essas despesas sejam deduzidas.

“O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto”, disse. “Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam.”

As mudanças no imposto de renda devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende apresentar em breve. E, segundo Cintra, o presidente Jair Bolsonaro tem “insistido muito” na correção da tabela do imposto, incluindo mudanças “em níveis de isenção”.

O secretário disse que alterar níveis de isenção pode implicar perdas “muito significativas de arrecadação”. “É o desafio que estamos enfrentamos, de garantir a neutralidade do ponto de vista da arrecadação”, afirmou, em apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O secretário, contudo, afirmou que o governo identificou vários itens do IR para pessoa física que podem ser reformados, como deduções e simplicidade de apuração e critérios exigidos pela Receita. E citou exatamente o exemplo das deduções de gastos com saúde.

Novo tributo

Cintra também comentou a proposta de criação de um tributo sobre pagamentos, para substituir o tributo sobre a folha salarial e financiar a Previdência.

Segundo ele, a substituição aumentaria em 30% a base de arrecadação, porque a Receita estima que há R$ 400 bilhões de recursos que são sonegados, diante de uma arrecadação prevista de R$ 1,4 trilhão. “Um tributo sobre pagamento com alíquota pequena trará benefícios muito maiores e malefícios muito menores do que um tributo convencional com uma alíquota gigantesca.”

Esse tributo, porém, tem levantado uma enorme rejeição, por conta de sua similaridade com a extinta CPMF.

Em um evento em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Congresso não vai retomar a CPMF em “hipótese alguma” no âmbito da reforma tributária e que isso já está combinado com a equipe econômica do governo Bolsonaro.

“Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. Não vamos recriar a CPMF. É ruim para a sociedade. Precisamos encontrar uma solução de simplificação do sistema em outro ambiente e não a volta da CPMF”, disse ele, acrescentando que tem liberdade para falar disso, uma vez que a equipe econômica já tem ciência e, portanto, não há um “conflito”.

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Economia

Bolsa avança e recupera 100 mil pontos com exterior benigno

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Às 10:18, o Ibovespa subia 0,98%, a 100.031,85 pontos

B3: bolsa paulista mostrava ganhos nesta sexta-feira (Amanda Perobelli/Reuters)

São Paulo — A bolsa paulista mostrava ganhos nos primeiros negócios desta sexta-feira, embalada pela melhora nos mercados no exterior, com as ações da JBS e da BRF entre as maiores altas do Ibovespa, que recuperava os 100 mil pontos.

 

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Economia

“Sim” à reforma tributária mostra que Câmara está madura, diz autor da PEC

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Texto que muda regras dos tributos foi aprovado na CCJ da Câmara

Baleia Rossi: Rossi afirmou ainda que o parlamento e o Executivo têm “que ter a capacidade de não brigar por protagonismo” (Luis Macedo/Agência Câmara)

O deputado Baleia Rossi, autor da reforma tributária que está na Câmara dos Deputados, disse nesta sexta-feira, 16, acreditar que a Casa está madura para discutir o tema.

Ele citou a aprovação rápida da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, na Comissão de Constituição e Justiça, com baixa resistência. “Todos os partidos apoiaram a PEC na CCJ, com exceção do PSOL. Tivemos apoio de partidos de esquerda, centro e direita. Isso demonstra que Câmara está madura”, disse durante evento do Lide, em São Paulo.

Rossi afirmou ainda que o parlamento e o Executivo têm “que ter a capacidade de não brigar por protagonismo”.

Hoje, além da PEC 45, há ainda uma proposta no Senado, um texto sendo elaborado pelo governo e outro com o apoio de empresários do Instituto Brasil 200. “Queremos resultado na aprovação de uma reforma tributária”, disse.

Idealizador da PEC 45, o tributarista Bernard Appy destacou no mesmo evento que, com exceção da proposta do Instituto Brasil 200, que é um modelo completamente diferente, todas as outras que estão hoje na mesa apontam na mesma direção, do estabelecimento de um imposto único sobre valor agregado, conhecido como IVA.

Rossi afirmou ainda que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que este teria feito elogios à PEC 45. A crítica do governo é que será difícil aprovar uma reforma que inclua também estados e municípios. “Mas essa é uma discussão política que precisamos enfrentar”, disse.

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Economia

BC: economia opera abaixo da capacidade em todas as regiões do país

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Comentários constam no Boletim Regional, publicado nesta sexta pela instituição na internet

O Banco Central avaliou nesta sexta-feira, 16, por meio do Boletim Regional, que “a evolução dos indicadores de atividade sugere possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia.”. De acordo com o BC, “regionalmente, observou-se, na margem, maior convergência nas trajetórias de indicadores de atividade no curto prazo, refletindo processo generalizado de acomodação”.

Também segundo o relatório, a economia está operando com alto nível de ociosidade dos fatores de produção, como máquinas e mão de obra, em todas as regiões do país e com inflação em níveis confortáveis.

Os comentários constam no Boletim Regional, publicado nesta sexta pela instituição na internet. No documento, o BC analisa a atividade nas regiões com base em dados até maio deste ano.

Na última segunda-feira, 12, o BC divulgou seu Índice de Atividade (IBC-Br) referente a todo o País, em junho de 2019, que indicou alta de 0,30% ante abril, na série com ajuste sazonal. Em relação a maio de 2018, houve queda de 1,75% pela série sem ajuste.

Segundo a publicação, “o nível da atividade econômica no Norte recuou no trimestre encerrado em maio, interrompendo o crescimento observado nos dois trimestres anteriores, reflexo do fraco desempenho da indústria extrativa no Pará, parcialmente compensado pelo comércio regional e pela produção do Polo Industrial de Manaus”.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central – Região Norte (IBCR-N) caiu 0,3% no período, em relação ao trimestre encerrado em fevereiro (1%), de acordo com dados dessazonalizados, ou seja, foram excluídos os efeitos de variações típicas de cada período.

No Nordeste, diz o BC, a atividade econômica continua a evidenciar acomodação do ritmo de crescimento. De acordo com o BC, o cenário recente é resultado da “combinação de elevação no volume de serviços prestados e, principalmente, nas vendas do comércio, com a retração da produção fabril”.

“O desempenho mais fraco da economia repercutiu sobre o mercado de trabalho, sendo a única região a apresentar eliminação de postos de trabalhos formais”, diz o boletim. O IBCR-NE variou -0,1% no trimestre encerrado em maio, considerados dados com ajuste sazonal.

Segundo o BC, a atividade econômica no Centro-Oeste registrou recuo no trimestre encerrado em maio, após cinco trimestres consecutivos de elevação, impactada, em especial, pela contração nos setores industriais, com destaque para segmentos da transformação e de energia e saneamento.

“A perspectiva de desempenho positivo nas safras de inverno tende a favorecer a retomada do crescimento na região, principalmente pelos desdobramentos na indústria de alimentos e no setor de transportes”, diz o boletim. Adicionalmente, acrescenta o BC, o mercado de trabalho mostrou sinais positivos bem como o crédito às famílias, o que favorece o crescimento da economia. O IBCR-CO decresceu 0,5% no trimestre até maio, em comparação ao finalizado em fevereiro, na série isenta de sazonalidade.

A economia da região Sudeste manteve trajetória de recuperação gradual, evidenciada por aumentos consecutivos do índice de atividade econômica do Banco Central, desde dezembro, na avaliação trimestral. Nos últimos meses, entretanto, alguns dos principais parâmetros de atividade sugerem arrefecimento do ritmo de recuperação, notadamente a produção industrial – impactada principalmente pela atividade extrativa –, e o volume de serviços.

O IBCR-SE variou 0,1% em relação ao trimestre encerrado em fevereiro, quando crescera 0,7% na mesma base de comparação, considerados dados dessazonalizados.

De acordo com o BC, a evolução dos principais indicadores econômicos da região Sul reforça o processo de acomodação da atividade no primeiro semestre do ano, em linha com a trajetória observada no país. “No entanto, em horizonte mais longo, a região apresenta crescimento mais intenso do que a média nacional. A indústria desempenha papel fundamental nesse processo, com maior disseminação da recuperação entre as atividades, embora permaneça a elevada ociosidade da capacidade instalada”.

No mercado de trabalho, por um lado, acrescenta o BC, o emprego com carteira assinada dá sinais de arrefecimento no ritmo de expansão, por outro, o recuo da taxa de desocupação e a expansão da massa de rendimentos sugerem a ampliação da demanda nos próximos trimestres, que deverá ser ampliada pela liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O IBCR-S variou 0,2% no trimestre encerrado em maio, na comparação com o finalizado em fevereiro.

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