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Governo estuda criar teto para despesas médicas no Imposto de Renda

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De acordo com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, atual formato favorece classes mais altas, que utilizam médicos particulares

Planos de saúde: mudanças no imposto de renda devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende apresentar em breve (Getty Images/Reprodução)

São Paulo — Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no imposto de renda, o governo parece ter mudado de ideia. Na última segunda-feira, 12, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta que está sendo estudada agora é criar um teto para que essas despesas sejam deduzidas.

“O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no IR, é estabelecer um teto”, disse. “Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam.”

As mudanças no imposto de renda devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende apresentar em breve. E, segundo Cintra, o presidente Jair Bolsonaro tem “insistido muito” na correção da tabela do imposto, incluindo mudanças “em níveis de isenção”.

O secretário disse que alterar níveis de isenção pode implicar perdas “muito significativas de arrecadação”. “É o desafio que estamos enfrentamos, de garantir a neutralidade do ponto de vista da arrecadação”, afirmou, em apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O secretário, contudo, afirmou que o governo identificou vários itens do IR para pessoa física que podem ser reformados, como deduções e simplicidade de apuração e critérios exigidos pela Receita. E citou exatamente o exemplo das deduções de gastos com saúde.

Novo tributo

Cintra também comentou a proposta de criação de um tributo sobre pagamentos, para substituir o tributo sobre a folha salarial e financiar a Previdência.

Segundo ele, a substituição aumentaria em 30% a base de arrecadação, porque a Receita estima que há R$ 400 bilhões de recursos que são sonegados, diante de uma arrecadação prevista de R$ 1,4 trilhão. “Um tributo sobre pagamento com alíquota pequena trará benefícios muito maiores e malefícios muito menores do que um tributo convencional com uma alíquota gigantesca.”

Esse tributo, porém, tem levantado uma enorme rejeição, por conta de sua similaridade com a extinta CPMF.

Em um evento em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Congresso não vai retomar a CPMF em “hipótese alguma” no âmbito da reforma tributária e que isso já está combinado com a equipe econômica do governo Bolsonaro.

“Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. Não vamos recriar a CPMF. É ruim para a sociedade. Precisamos encontrar uma solução de simplificação do sistema em outro ambiente e não a volta da CPMF”, disse ele, acrescentando que tem liberdade para falar disso, uma vez que a equipe econômica já tem ciência e, portanto, não há um “conflito”.

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Com balanços em foco, Bolsa abre em leve queda

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Às 10:10, o Ibovespa caía 0,22%, a 108.127,17 pontos

Bolsa de São Paulo: queda refletiu intenso noticiário corporativo que contou com divulgação de resultados trimestrais de diversas empresas (Cris Faga/Getty Images)

São Paulo — O Ibovespa iniciou a sessão caindo nesta terça-feira, com o mercado repercutindo o intenso noticiário corporativo que contou com divulgação de resultados trimestrais de diversas empresas, com investidores globais ainda aguardando discurso de Donald Trump que deverá dar novas pistas sobre as negociações comerciais com a China.

 

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Economia

Serviços crescem 1,2% em setembro e setor sai de patamar negativo no ano

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Foi o resultado mais alto desde o ganho de 1,9% em agosto do ano passado e a leitura mais forte para o mês de setembro desde 2014 (+1,7%)

Serviços: essa foi a maior alta desde agosto do ano passado (Nacho Doce/Reuters)

São Paulo — O setor de serviços do Brasil terminou o terceiro trimestre com ganhos pela primeira vez em 2019, após registrar o melhor desempenho para setembro em cinco anos, sob a influência de transportes e serviços profissionais.

Em setembro, o volume de serviços no país aumentou 1,2% na comparação com o mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira.

Foi o resultado mais alto desde o ganho de 1,9% em agosto do ano passado e a leitura mais forte para o mês de setembro desde 2014 (+1,7%).

Em relação a setembro de 2018, houve alta de 1,4%. Com isso, o setor terminou o terceiro trimestre com avanço de 0,8% sobre os três meses anteriores, após quedas de 0,3% e 0,4%, respectivamente, no segundo e primeiro trimestres.

Ainda marcou o melhor resultado trimestral desde o terceiro trimestre de 2018, quando também houve alta de 0,8%. Assim, no acumulado do ano, o setor sai do patamar negativo e passa a mostrar ganho de 0,6%.

“Apesar de ser o melhor resultado em muito tempo, não dá para chamar de novo paradigma, uma recuperação ou uma reação do setor. É um primeiro sinal positivo e não configura uma mudança de chave”, alertou o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Os resultados ficaram bem acima das expectativas em pesquisa da Reuters, de avanços de 0,7% na comparação mensal e de 0,6% na base anual.

Segundo o IBGE, entre as cinco atividades pesquisadas, quatro tiveram alta. Os destaques foram os avanços de 1,6% dos setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; e de 1,8% de serviços profissionais, administrativos e complementares.

“No primeiro vimos destaque para transporte de cargas e passageiros, e no segundo houve contratação de aluguel de máquinas e equipamentos e crescimento de serviços de engenharia”, explicou Lobo sobre as atividades.

Também registraram ganhos os setores de serviços prestados às famílias (0,8%) e de outros serviços (0,5%). A única contração foi vista em serviços de informação e comunicação, de 1,0%.

O cenário econômico no país é de desemprego ainda elevado e criação de vagas concentrada na informalidade, porém com inflação e juros baixos. A taxa de desemprego fechou o terceiro trimestre em 11,8%, porém com um cenário marcado por novo recorde da informalidade.

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Economia

Cadastro positivo vai incluir 120 milhões de brasileiros

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Cadastro positivo entra em fase operacional e instituições financeiras começam a enviar às gestoras histórico de pagamentos dos clientes. Estimativa é de que 120 milhões de brasileiros sejam incluídos no sistema. Bancos dizem que bons pagadores serão beneficiados

(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

Aproximadamente 120 milhões de pessoas poderão ser incluídas no cadastro positivo, que entrou nesta segunda-feira (11/11) em nova fase de implementação, com o encaminhamento de informações de pagamentos dos consumidores para as empresas gestoras do sistema. Segundo as gerenciadoras de dados, o maior benefício para o cidadão será aumentar o crédito na praça, facilitando a tomada de recursos pelos bons pagadores. O cadastro será abastecido automaticamente por bancos e instituições financeiras, porém o consumidor pode pedir para ser excluído em qualquer instante.

Neste primeiro momento, as gestoras devem trabalhar em conjunto para alertar os consumidores, num prazo de 30 dias, sobre a coleta de dados. Após esse período, as pontuações serão repassadas aos bancos em 60 dias, e o consumidor pode entrar no portal das instituições para consultar a nota de crédito. Os dados recebidos correspondem aos pagamentos feitos nos últimos 13 meses.

Após um processo de cadastramento de gestoras financeiras feito pelo Banco Central, quatro foram escolhidas. São elas: Boa Vista Serviços, Quod Gestora de Inteligência de Crédito, Serasa e SPC Brasil/Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Segundo o SPC Brasil, a expectativa é de que, até o próximo dia 19, todos os clientes das principais instituições financeiras do país já estejam com o cadastro aberto.

O cadastro positivo já é utilizado em países como Estados Unidos, México e Grã-Bretanha. No Brasil, ele já existe desde 2011, e está ativo desde 2012, porém, sempre teve pouca adesão dos consumidores, que precisavam autorizar expressamente a inclusão de seu nome no sistema. O formato atual, que tornou a adesão automática, foi criado em abril e regulamentado em julho. Antes dele,  as gestoras somente tinham acesso a dados de inadimplência, que eram utilizados para a negativação do cidadão — o chamado cadastro negativo. Assim, não existia precisão de pagamentos regulares dos consumidores, consequentemente afetando a oferta de crédito nos bancos e operadoras de empréstimo.

Risco

Para a diretora de Operações de Dados da Serasa Experian, Leila Martins, o cadastro positivo traz vários benefícios. Ele possibilita maior acesso ao crédito pelos consumidores melhor avaliados, já que eles apresentam menor risco de inadimplência. A informação positiva também permite diminuição da taxa de juros, graças à redução dos riscos. Por fim, ao contribuir para o aumento do volume de crédito, o sistema reforça a atividade econômica; previsão é de que haja impacto de 0,5 ponto percentual no PIB brasileiro.

Ronaldo Sachetto, diretor de dados da Boa Vista, explica que o cadastro positivo funciona como uma nota de escola. Quanto maior a nota do consumidor, maior a chance de ele conseguir empréstimos a juros mais baixos. A inadimplência frequente prejudicará a avaliação, mas eventuais atrasos de pagamento não devem influir na nota. “Não é justo que uma falta de pagamento diminua a capacidade de a pessoa poder consumir crédito. Então, é feita toda uma análise do histórico de crédito do consumidor para determinar a pontuação adequada”, frisou. Segundo ele, as pontuações vão de 0 a 1.000 e poderão ser consultadas nos sites das instituições.

“É importante o consumidor monitorar, para que, no futuro, possa se planejar para comprar. A gente vai começar as orientações e a receber as informações dos bancos. Posteriormente, vamos caminhar para o recebimento de informações de outros segmentos, como contas de água, luz e telefone. Agora é só o começo”, avaliou Leila Martins.

 

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