FERNANDA BRIGATTI E IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê coletar R$ 677,9 bilhões no próximo ano com a criação de novos impostos da reforma tributária. Desse total, R$ 636 bilhões virão da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo.
Esses valores estão no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), conforme explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou que as alíquotas ainda não foram definidas, apenas estimadas as arrecadações. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
O Imposto Seletivo substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para vários produtos, mantendo a isenção para a Zona Franca de Manaus. A partir de janeiro de 2027, a taxa do IPI será zerada para muitos bens e serviços.
O novo tributo incidirá sobre quatro produtos que prejudicam a saúde (tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas) e quatro que afetam o meio ambiente (carros, barcos, aviões e alguns minerais).
Pelo menos dois desses itens, apostas e minerais, não pagam atualmente o IPI. O ministro Dario Durigan também garantiu que a carga tributária não será maior do que a atual para os setores impactados.
O ministro ressaltou que a Fazenda não define as alíquotas, mas apresenta os dados para que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa validar os cálculos e encaminhá-los.
A CBS substituirá os tributos federais PIS e Cofins. Incluída na receita da CBS está a compensação para estados e municípios pela perda de arrecadação com o fim do IPI, estimada em R$ 33,8 bilhões para 2027, equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa compensação será uma nova despesa para o governo. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que essa necessidade explica boa parte do aumento da receita líquida prevista para o próximo ano, que alcançará R$ 2,85 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. Para 2026, a previsão é de arrecadar R$ 2,6 trilhões após transferências, ou 18,95% do PIB.
Equipes da Receita e do Ministério da Fazenda trabalham junto ao TCU e consultores do Senado para elaborar a metodologia para definir as alíquotas da CBS.
A emenda da reforma tributária deu ao TCU a responsabilidade de validar as alíquotas que ainda não foram definidas.
Como a carga tributária geral será mantida, o valor do Imposto Seletivo afetará a alíquota da CBS. Se o imposto não for definido até o fim de setembro, o governo poderá começar 2027 sem a arrecadação que substitui o IPI.
Por ser um imposto novo, o Executivo precisaria enviar uma medida provisória (MP) com pelo menos 90 dias antes de 1º de janeiro de 2027 para evitar a falta de cobrança. Além disso, o Congresso teria que aprovar o texto até o final deste ano.
Sem o Imposto Seletivo, bebidas e cigarros seriam menos tributados, o que exigiria compensação com impostos maiores sobre bens e serviços em geral, como roupas e energia elétrica.