A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando as consequências após o Congresso Nacional aprovar o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o decreto do governo que ajustava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Palácio do Planalto prevê que essa decisão pode impactar principalmente os benefícios sociais.
O reajuste do IOF foi rejeitado na Câmara dos Deputados por ampla maioria: 383 votos contra 98. No Senado, a derrubada foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal.
O decreto do governo buscava aumentar a tributação sobre grandes investimentos e uniformizar alíquotas para empresas, mas encontrou resistência tanto no Legislativo quanto na iniciativa privada.
Conflito do IOF
A tensão entre Executivo e Congresso se prolonga há semanas, desde que a equipe econômica divulgou o decreto que elevava as alíquotas do IOF. Depois da oposição do Parlamento e do setor produtivo, o governo modificou partes do decreto e iniciou negociações com líderes partidários e presidentes das Casas.
Foram publicados um novo decreto e uma Medida Provisória (MP) buscando ajustar as contas públicas, com a expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024. Ainda assim, as medidas não foram bem recebidas, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarando um ambiente “desfavorável” e criticando o aumento de impostos sem cortes equivalentes nas despesas.
Diante da pressão da oposição e do setor empresarial, Motta colocou em pauta a derrubada do decreto, aprovada pelo Congresso.
Nos dias recentes, o governo tentou reverter esse cenário, com reuniões entre Lula, Hugo Motta, ministros e líderes, mas as negociações foram dificultadas pelo atraso no pagamento das emendas parlamentares, recursos fundamentais para deputados e senadores em ano eleitoral.
A demora na liberação das emendas, que já ultrapassa R$ 1,7 bilhão, gerou desconforto no Legislativo. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, justificou que o atraso é devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025, que ocorreu somente em abril.
Com a anulação do decreto, o governo prevê impactos negativos para programas sociais como Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida e Pé de Meia.
Gleisi Hoffmann explicou que o revés implicará na redução de R$ 10 bilhões em receita para 2025 e R$ 30 bilhões para 2026, além do aumento do contingenciamento de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões. As emendas parlamentares também sofrerão um corte adicional de R$ 2,7 bilhões em 2025, totalizando R$ 9,8 bilhões com os valores já contingenciados. Em 2026, a perda estimada para essas emendas será de R$ 7,1 bilhões.
Líderes do Congresso avaliam que o indicativo de contingenciamento adicional das emendas é mais uma demonstração da fragilidade do governo para aprovar suas propostas no Legislativo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o decreto do IOF corrigia distorções fiscais, combatendo a evasão de impostos por parte dos mais ricos e garantindo recursos para políticas sociais.
Sobre o decreto do IOF revogado
O decreto do IOF é o segundo texto emitido pela equipe econômica após o desgaste gerado pela primeira proposta, que aumentava o imposto de forma significativa, provocando rejeição entre empresários e parlamentares.
A proposta do governo fixava uma alíquota única do IOF para pessoas jurídicas, que passariam a pagar 0,0082% ao dia em operações de crédito, como empréstimos ou adiantamentos. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, entre elas os Microempreendedores Individuais (MEI), que realizassem operações de crédito até R$ 30 mil, a alíquota permaneceria em 0,00274% ao dia, acrescida de 0,38% adicional.