A equipe econômica do governo federal decidiu retirar a possibilidade de usar dinheiro público para ajudar bancos em dificuldades de um projeto de lei que melhora as medidas de intervenção do Banco Central (BC).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa alteração facilita a aprovação do projeto no Congresso Nacional. O texto agora está pronto para avançar, pois prevê outras formas de lidar com situações críticas em bancos.
“Concordamos em tirar esses pontos porque eles não são necessários. Em casos extremos, já existem outros mecanismos previstos”, afirmou Haddad em entrevista após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Essa mudança representa uma mudança na posição do governo, que antes apoiava a ideia de auxílio com recursos da União. A revisão foi feita devido às dificuldades de aprovação no Congresso e críticas sobre o uso de dinheiro público sem autorização legislativa, especialmente após a controvérsia em torno da liquidação do Banco Master.
Após encontro com Hugo Motta, Haddad afirmou que o ambiente político está favorável para a aprovação da proposta, embora não tenha confirmado uma data para a votação por estar saindo do cargo.
O projeto, apresentado em 2019, tem como objetivo modernizar os métodos para enfrentar crises no sistema financeiro e diminuir os riscos de impactos econômicos maiores. A prioridade é usar soluções de mercado antes de qualquer ação do governo.
Entre as medidas previstas estão o regime de estabilização para ações preventivas do Banco Central, o mecanismo de “bail-in” que faz investidores arcarem com prejuízos, a conversão de dívidas de bancos em ações, e a criação de um fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.
Na última semana de seu mandato, Haddad se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara para se despedir e agradecer o apoio recebido.
“Fui à residência oficial do Senado para agradecer ao presidente Davi Alcolumbre e depois fiz o mesmo com o presidente Hugo Motta. Entregamos uma agenda importante para o país, e os resultados devem ser compartilhados com quem nos apoiou. O Congresso foi muito parceiro”, destacou.
Informações do Governo Federal