O governo do Distrito Federal publicou um decreto que bloqueia R$ 1 bilhão no orçamento público, com o intuito de controlar as despesas e manter o equilíbrio financeiro. A medida, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, foi divulgada na edição extra do Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (25/6).
De acordo com o governador, o objetivo do bloqueio é organizar as finanças para garantir a continuidade dos investimentos essenciais. Ibaneis afirmou que deseja deixar a administração pública com as contas equilibradas e sem dívidas.
Principais medidas do decreto
- Suspensão de nomeações para cargos efetivos, exceto reposições autorizadas.
- Proibição de reestruturação de carreiras e criação de novos cargos ou funções.
- Vedação de reajustes, aumentos ou acréscimos salariais.
- Proibição da autorização para serviços extraordinários e pagamento de horas extras.
- Suspensão de autorizações para viagens, diárias e passagens.
O decreto ressalta que ficam excepcionadas as reestruturações, aumentos e reajustes já aprovados por lei, assim como os serviços extraordinários previamente autorizados.
Responsabilidades e prazos
Os chefes dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, incluindo empresas estatais dependentes do tesouro, têm até 60 dias para enviar um relatório à Controladoria-Geral do DF, demonstrando a redução de despesas obtida com revisão ou renegociação de contratos.
Além disso, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (IPREV) deve realizar a prova de vida de todos os aposentados e pensionistas no prazo de 60 dias úteis, bem como revisar os benefícios concedidos, enviando os resultados ao Comitê Interno de Governança Pública.
Nomeações mantidas
O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, garantiu que as nomeações de três mil professores, previstas para encerrar a greve da categoria, estão mantidas e ocorrerão até dezembro de 2025. As convocações de policiais civis e militares, planejadas para o final do ano, também seguem confirmadas. Situações específicas serão avaliadas separadamente.