O Governo do Distrito Federal entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União seja a fiadora de um empréstimo que ajudará o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta problemas financeiros após perdas relacionadas ao Banco Master.
A administração de Celina Leão buscava um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fortalecer o BRB. Já havia solicitado ao STF uma flexibilização nas regras que impedem a União de garantir essa operação. O Distrito Federal deu início ao pedido porque não possui recursos disponíveis para injetar no banco.
Um acordo anterior previa que outras instituições financeiras garantissem a operação, com compensações financeiras vindas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas esse arranjo não avançou devido a dificuldades e à ausência de um relatório operacional do BRB após o escândalo envolvendo o Banco Master.
O Ministério da Fazenda declarou que não vai oferecer garantia soberana para esse empréstimo, pois o Distrito Federal possui uma capacidade de pagamento considerada fraca (nota C), enquanto a União só concede aval para entes com notas melhores (A ou B).
No novo pedido protocolado, o Governo do Distrito Federal solicita que o STF obrigue a União a conceder garantia à operação de crédito, utilizando as cotas do FPE e FPM como contragarantia. Também pede que a União cumpra os atos necessários à concessão e formalização da garantia em até cinco dias e que não se oponha à operação sem seu aval.
Além disso, o governo pede que o FGC assine o contrato do empréstimo em até cinco dias após a definição das garantias, sob risco de multa diária. Também solicitou que o Banco Central informe, em cinco dias, todas as ações que deve tomar relacionadas à operação e ao aporte no banco, declarando que a falta de manifestação do BC não deve impedir a assinatura do contrato nem a constituição das garantias.