Legislativo acusa Executivo de burlar autorização da Corte para venda de subsidiárias
Após o Congresso entrar com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear a venda de refinarias da Petrobras
, os ministérios da Economia e de Minas e Energia saíram nesta segunda-feira em defesa das operações.
Na semana passada, técnicos do Legislativo entraram com um pedido de liminar no STF que, se aceito, poderia bloquear as privatizações da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar), previstas para este ano.
O documento acusa o governo de criar artificialmente subsidiárias de empresas estatais para burlar a autorização da Corte para que braços de companhias públicas sejam vendidos sem aval do Congresso.
A análise de parlamentares continuou a ser exigida para a venda do negócio principal, a chamada empresa-matriz.
O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi relator da ação que abriu a exceção para venda de subsidiárias sem aprovação do Parlamento.
Em nota conjunta, as duas pastas afirmam que o processo de venda de refinarias está de acordo com o posicionamento estratégico da Petrobras definido em 2016.
Na ocasião, a empresa divulgou seu plano de negócios para o período entre 2017 e 2021 e decidiu focar nas áreas de exploração e produção de petróleo.
Na avaliação dos dois ministérios, a decisão do STF do ano passado dá aval às operações.
“Dessa forma, os ministérios da Economia (ME) e de Minas e Energia (MME) reforçam a necessidade de se fazer cumprir a decisão prévia do STF e apoiam o processo de transição do segmento de refino para um quadro de maior pluralidade de agentes, mais aberto e dinâmico”, diz trecho do comunicado, que não cita a manifestação do Congresso.
Venda de oito refinarias até 2021
Os ministérios afirmam ainda que as operações estão dentro do aprovado por um acordo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, na prática, abriu caminho para a abertura no setor de refino no ano passado.
A expectativa é que oito refinarias da Petrobras sejam vendidas até o ano que vem, de acordo com o acordo com o Cade. Juntas, as unidades têm 1,1 milhão de capacidade diária de processamento de petróleo, cerca de 50% do parque de refino do país.
