Quem procurar a Defensoria Pública, o Ministério Público ou a Justiça será encaminhado a uma comissão multidisciplinar, que vai avaliar o caso.
Atualmente, o Estado gasta cerca de R$ 1,2 bilhão por ano com a judicialização, e 56 mil processos estão em tramitação.
Segundo o secretário David Uip, já foram iniciadas ações que pediam água de coco, achocolatado, sabonete íntimo e até remédio para cachorro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que o convênio vai acelerar as ações adequadas.
O desembargador Paulo Dimas Mascaretti acrescenta que o objetivo do convênio é acelerar a análise dos casos para evitar que eles cheguem à Justiça.
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, enfatizou que o Ministério Público vai colaborar no combate às fraudes.
Desde 2010, a Secretaria de Saúde paulista foi alvo de cerca de 90 mil ações para entrega de medicamentos, materiais e outros itens.
Se um remédio prescrito estiver na lista do SUS, o paciente deverá recebê-lo; caso contrário, a situação será analisada antes da possível abertura da ação.